O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte (Procon/RN) segue com ações da Operação Verão no litoral potiguar para garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor durante o período de alta estação. Nesta terça-feira (13), as equipes realizaram fiscalizações nas praias de Pirangi e Búzios, no Litoral Sul do estado. Durante a ação, foi constatado que algumas barracas cobravam consumo mínimo como condição para o uso de mesas e cadeiras, prática considerada abusiva e proibida pela legislação.
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Notificações e orientação educativa
Ao todo, quatro barraqueiros foram notificados. Segundo o Procon/RN, neste primeiro momento, a atuação tem caráter educativo, com orientação aos responsáveis sobre as normas legais e os direitos dos consumidores. Caso a conduta irregular persista, o órgão poderá aplicar sanções administrativas, incluindo multas.
Além das notificações, todos os estabelecimentos fiscalizados receberam orientação sobre a obrigatoriedade de informar de forma clara e visível que a taxa de serviço de 10% é opcional, conforme determina a legislação.
Direitos do consumidor
Durante a operação, o Procon/RN também distribuiu exemplares do Código de Defesa do Consumidor, que devem permanecer expostos em local acessível ao público. A equipe realizou ainda abordagens educativas diretamente aos consumidores, esclarecendo direitos como a proibição da cobrança de consumação mínima e a não obrigatoriedade do pagamento da taxa de serviço.
Operação Verão
A Operação Verão teve início no último sábado (10), com ações em praias de Nísia Floresta, nos trechos de Barreta, Tabatinga e Lagoa de Arituba. Na ocasião, 11 estabelecimentos foram fiscalizados e não foi identificada cobrança de consumo mínimo, embora todos tenham recebido orientações semelhantes.
As fiscalizações seguem em outros pontos do litoral potiguar ao longo desta semana.
Canais de denúncia
Em caso de violação aos direitos do consumidor, a orientação é que a população procure o Procon/RN por meio do telefone (84) 98646-6432 ou pelo e-mail atendimentoproconrn@gmail.com.
