O Brasil passou a regulamentar o exercício profissional da acupuntura. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei e, em seguida, o governo publicou o texto no Diário Oficial da União nesta terça-feira. Com isso, a atividade passa a contar com regras claras em todo o país.
A legislação define a acupuntura como um conjunto de técnicas terapêuticas. Essas técnicas estimulam pontos específicos do corpo humano por meio de agulhas apropriadas. Além disso, os profissionais utilizam instrumentos e procedimentos próprios. Dessa forma, a prática busca manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais.
Com a entrada em vigor da Lei nº 15.345, o exercício profissional da acupuntura fica garantido a quem possui diploma de graduação de nível superior na área. O curso deve ser reconhecido oficialmente pelo sistema educacional brasileiro. Assim, a lei estabelece um critério técnico para o exercício da profissão.
Além disso, profissionais formados no exterior também podem atuar no Brasil. No entanto, eles precisam validar e registrar o diploma nos órgãos competentes. Dessa maneira, o país assegura equivalência na formação acadêmica.
Da mesma forma, a norma autoriza a atuação de profissionais da área da saúde com formação superior. Nesse caso, o profissional deve possuir título de especialista em acupuntura. O reconhecimento precisa ocorrer junto aos respectivos conselhos federais.
Autorização para profissionais sem diploma
A lei também autoriza profissionais sem diploma superior em acupuntura. Para isso, eles devem comprovar atuação contínua na área por, pelo menos, cinco anos. Assim, o texto legal reconhece a experiência prática acumulada ao longo do tempo.
Após a sanção presidencial, o Palácio do Planalto divulgou uma nota oficial. No comunicado, o governo informou que as novas regras garantem o uso de procedimentos específicos da acupuntura por outros profissionais da saúde. Contudo, essa atuação deve seguir as normas previstas pelos conselhos profissionais.
Nesses casos, o profissional precisa realizar um curso específico de extensão. A instituição responsável deve ser reconhecida oficialmente. Portanto, a regulamentação fortalece o exercício profissional da acupuntura, amplia a segurança jurídica e beneficia tanto profissionais quanto pacientes em todo o Brasil.
