Depois de muita conversa e alguns adiamentos, o cenário para quem trabalha ou é dono de negócio no setor de serviços vai mudar. A partir de março, o funcionamento de lojas e mercados em dias de feriado passa a seguir um novo conjunto de regras que foca, principalmente, no diálogo entre patrões e empregados.
Essa movimentação não aconteceu do dia para a noite. Ela vem sendo discutida para equilibrar a necessidade de consumo das famílias com o descanso e os direitos de quem está atrás do balcão. Na prática, a liberdade que existia para abrir as portas de forma irrestrita ganha agora um filtro mais rigoroso e organizado.
Para o consumidor, o efeito pode ser percebido nos horários de atendimento de shoppings e supermercados da sua cidade. Já para o trabalhador, a mudança traz uma camada extra de segurança sobre como e quando o serviço extra deve ser solicitado e compensado.
É importante entender que o objetivo central aqui é a formalização. O governo busca garantir que as decisões sobre o funcionamento do comércio não sejam tomadas de forma isolada, mas sim através de uma base comum que proteja todos os envolvidos na cadeia produtiva.
Muitas pessoas ainda têm dúvidas se as lojas vão fechar de vez ou se o custo dos produtos pode subir. A ideia, no entanto, é que a transição ocorra de forma suave, permitindo que cada região adapte sua realidade econômica às exigências da nova portaria que entra em vigor.
O que muda na prática com a nova regra do comércio
O ponto central dessa mudança é a exigência de uma convenção coletiva para que o comércio funcione em feriados. Antes, em muitas cidades, bastava uma lei municipal ou um acordo direto para que as lojas pudessem operar normalmente nessas datas especiais.
Agora, o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal precisam sentar à mesa e assinar um documento específico. Sem esse acordo oficializado, as empresas ficam impedidas de convocar seus funcionários para trabalhar durante os feriados nacionais, estaduais ou municipais.
Essa medida devolve um poder de negociação relevante para as categorias. Com o acordo coletivo, detalhes como o valor da folga compensatória, o pagamento de horas extras e até o fornecimento de alimentação ou transporte para esses dias precisam estar bem detalhados e aprovados por ambas as partes.
Setores que precisam ficar atentos às novidades
Embora o comércio varejista seja o mais citado, a regra atinge uma variedade enorme de estabelecimentos que estamos acostumados a visitar no dia a dia. Supermercados, farmácias, lojas de shopping e o comércio de rua estão no topo da lista de quem precisa se adequar rapidamente.
No caso dos supermercados, que são serviços essenciais para a população, a negociação costuma ser mais ágil, mas ainda assim obrigatória. Ninguém quer chegar na porta do mercado para fazer a compra do mês e encontrar as portas fechadas por falta de um documento assinado semanas antes.
As farmácias geralmente possuem regras diferenciadas por lidarem com a saúde pública, mas o setor administrativo e de vendas dessas unidades também entra no radar da fiscalização. O planejamento se torna a palavra de ordem para evitar multas pesadas ou processos trabalhistas desnecessários no futuro.
Como as empresas devem se preparar para março
O primeiro passo para qualquer empresário é verificar a situação do sindicato da sua região. Se ainda não existe um acordo assinado prevendo o trabalho nos feriados de 2026, é hora de correr contra o tempo. Março já está batendo à porta e a fiscalização promete ser rigorosa desde os primeiros dias.
Além da parte burocrática, existe o lado humano da gestão. Comunicar a equipe com antecedência sobre como ficará a escala de trabalho ajuda a manter o ambiente saudável. O colaborador que sabe exatamente quanto vai receber a mais ou quando será sua folga trabalha com muito mais disposição e segurança.
Organizar o estoque e as promoções considerando que alguns feriados podem ter horários reduzidos também faz parte da estratégia. Se a loja vai abrir por menos tempo, a logística precisa ser impecável para que o faturamento do dia compense os custos operacionais de manter a estrutura funcionando.
O papel dos sindicatos e das negociações coletivas
Com a nova portaria, os sindicatos reassumem um papel de protagonismo que havia sido flexibilizado nos últimos anos. A intenção é que as condições de trabalho sejam discutidas de forma macro, evitando que pequenos comércios fiquem em desvantagem ou que funcionários sejam explorados.
As negociações coletivas servem para ajustar a realidade de cada cidade. Um feriado em uma cidade turística, onde o comércio ferve, tem um valor diferente de um feriado em um polo industrial onde o movimento de rua cai drasticamente. Esses acordos permitem essa diferenciação fina e necessária.
Espera-se que, com o tempo, essas convenções se tornem padrão e tragam mais previsibilidade para o calendário econômico. Quando as regras são claras, o risco de conflitos diminui e a economia consegue girar de forma mais organizada, beneficiando desde o grande investidor até o consumidor final.
Direitos do trabalhador e deveres do empregador
Para o funcionário, a principal vantagem é a garantia de que o seu descanso será respeitado ou devidamente remunerado. O trabalho em feriado não pode ser uma imposição arbitrária sem a devida contrapartida prevista em lei e reforçada pelo acordo da categoria.
O empregador, por sua vez, precisa estar ciente de que o descumprimento dessas normas pode gerar passivos trabalhistas que custam caro. Manter o registro de ponto atualizado e os comprovantes de pagamento de bônus ou folgas em dia é fundamental para proteger o patrimônio da empresa.
Vale lembrar que o diálogo interno continua sendo a melhor ferramenta. Explicar para o time a importância do funcionamento em datas festivas e como isso ajuda na manutenção dos empregos e no crescimento do negócio cria um senso de parceria que vai além do que está escrito no papel do sindicato.
