O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, afirmou nesta terça-feira (24) que há um “quadro probatório extenso e robusto” para condenar os cinco réus acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Segundo a denúncia da PGR, os irmãos Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do do estado (TCE-RJ), lideravam organização criminosa envolvida em grilagem de terras e milícias.
Também são julgados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em análise iniciada hoje, o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e os policiais militares Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe e ex-assessor de Domingos. O Ministério Público Federal (MPF), representado pelo vice-procurador-geral, reiterou pedido de condenação contra os cinco réus.
Conforme explicou Chateaubriand, os embates e atritos dos irmãos com o PSOL e Marielle, que faziam oposição a projetos e medidas de ocupação territorial voltados à especulação imobiliária, tornaram a vereadora alvo dos Brazão.
De acordo com a PGR, não há duvidas da autoria e da materialidade dos irmãos como mandantes dos assassinatos e da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. “Marielle pretendia impulsionar projeto habitacional para populações de menor renda, o que contrariava interesses dos irmãos”, citou.
Chateaubriand também argumentou que a acusação não se baseia apenas na colaboração premiada do delator Ronnie Lessa, executor do crime e ex-policial militar. “A palavra isolada do colaborador não é suficiente para sustentar um decreto condenatório. Não é sobre ela que se ampara a denúncia oferecida pela PGR. Tudo está corroborado em fartos documentos e nas dezenas de milhares de páginas do processo e extensas declarações de testemunhas. Quadro probatório é extenso e robusto”, reforçou.
O vice-PGR também descreveu que o assassinato de Marielle e Anderson foi resultado da atuação de Chiquinho e Domingos Brazão formando “alianças com diferentes grupos de milícia” desde o início dos anos 2000, exercendo “rígido e violento controle territorial” em regiões como Jacarepaguá e Rio das Pedras.
Antes de Chateaubriand, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, repassou pontos das alegações finais apresentadas pela PGR. Ele salientou que os irmãos “faziam uso de cargos públicos e conexões políticas para expandir negócios ilegais”. “Desde 2008, [Marcelo] Freixo, de quem Marielle foi assessora, já alertava para vínculo entre irmãos Brazão e as milícias”, continuou.
Moraes ainda relembrou entendimento da PGR de como Marielle acabou virando principal adversária da organização criminosa comandada intelectualmente pelos Brazão. “Em 2015, o confronto [entre PSOL e os irmãos] se acirrou com a candidatura de Domingos ao TCE. O PSOL, comandado por Freixo, se opôs de maneira veemente, ameaçando judicializar. Marielle se tornou, em síntese, a principal opositora e ativo símbolo de resistência aos interesses econômicos dos irmãos”, afirmou.
O julgamento foi retomado nesta tarde, após pausa para almoço, com os argumentos das defesas. Uma nova sessão foi marcada para quarta-feira (25), às 9h.
Defesa de Rivaldo Barbosa
Em sua exposição à Primeira Turma, os advogados do ex-delegado Rivaldo Barbosa argumentaram que a PGR não apresentou nenhum elemento que comprovasse motivação para o crime ou relação direta com os demais envolvidos, e que toda a denúncia contra Rivaldo está baseada apenas em depoimentos de Ronnie Lessa.
“Em uma investigação com esse nível de escrutínio institucional […] a ausência de prova específica contra o Rivaldo não é só uma dúvida, é na realidade prova que essas imputações são falsas”, disse o advogado Felipe Dalleprane.
A linha de raciocínio foi seguida pelo advogado Marcelo de Souza, que reproduziu vídeos argumentando não haver provas documentais de que Rivaldo mantinha relação com os irmãos Brazão ou com os executores do crime, mesmo depois de feita a perícia em seu celular e computador.
“Por estar comprovado nos autos que Rivaldo não concorreu para a morte de Marielle Franco e Anderson Gomes, a defesa reitera o pedido de absolvição – e não por falta de provas, mas por estar comprovado que Rivaldo não participou dessa empreitada criminosa. É absolvição por negativa de autoria”, disse Souza.
Defesa de Chiquinho Brazão
Na defesa de Chiquinho Brazão, então vereador do Rio na época dos assassinatos, o advogado Cleber Lopes chamou a delação de Lessa de “criação mental” e reiterou que Chiquinho tanto não foi indiciado na CPI das Milícias como não mantinha relação de animosidade com Marielle.
Lopes citou um conflito central na peça de acusação: um projeto de 2017 que permitiria a regularização fundiária em áreas controladas pela milícia na Zona Oeste do Rio. A PGR entende que os irmãos Brazão teriam encomendado o crime porque Marielle estaria atrapalhando a expansão do negócio na região.
O advogado argumentou, porém, que Marielle não tinha envolvimento em pautas fundiárias e que os registros da Assembleia Legislativa do Rio mostram que a vereadora do Psol e Chiquinho votaram juntos em 90% das vezes, incluindo em um projeto contra a verticalização em Rio das Pedras, o que comprovaria não haver conflitos entre os dois que motivassem o crime.
Ele também disse achar “preconceituosa” a associação de Chiquinho à milícia por sua influência em Jacarepaguá, Gardênia Azul, Rio das Pedras e Osvaldo Cruz. “Chiquinho nasceu ali, foi criado na Zona Oeste. É natural que ele exerça sua atividade político-partidária ali”, afirmou.
“É angustiante não saber quem mandou matar Marielle. Não podemos, apesar disso, sacrificar a liberdade de pessoas ao arrepio da prova dos autos”, disse Lopes. E finalizou: “É preferível absolver mil culpados a condenar um único inocente”.
