Lulinha pede extensão ao Supremo Tribunal Federal da decisão que suspendeu as quebras de sigilo da empresária Roberta Luchsinger no âmbito da CPMI do INSS. A defesa de Fábio Luís Lula da Silva protocolou o pedido nesta quarta-feira (4) junto ao ministro Flávio Dino.
Mais cedo, Dino atendeu a um mandado de segurança apresentado pela defesa da empresária e suspendeu os efeitos da quebra de sigilo aprovada pela comissão. O ministro entendeu que os parlamentares aprovaram 87 requerimentos de forma conjunta, na chamada votação “em globo”, sem apresentar fundamentação individualizada para cada medida.
Segundo o magistrado, medidas como quebra de sigilo bancário e fiscal exigem justificativa específica caso a caso. Por isso, ele considerou que a comissão não observou o devido processo ao aprovar os pedidos de maneira coletiva.
Defesa argumenta falta de fundamentação
Com base nesse entendimento, os advogados de Lulinha sustentam que a mesma lógica jurídica se aplica ao caso dele. De acordo com a defesa, a CPMI do INSS também quebrou o sigilo do filho do presidente sem apresentar justificativa concreta e individualizada.
“O fundamento da decisão é plenamente aplicável a Fábio Luís”, afirma a peça assinada pelo advogado Guilherme Suguimori Santos. Além disso, a defesa informou que Lulinha se compromete a compartilhar voluntariamente documentos bancários e fiscais diretamente ao STF.
O empresário também responde a medidas autorizadas pelo ministro André Mendonça em outro procedimento na Corte.
Decisão suspendeu efeitos para empresária
A liminar concedida por Flávio Dino suspendeu especificamente os efeitos da quebra de sigilo em relação a Roberta Luchsinger. No entanto, o ministro indicou que outras defesas podem solicitar a extensão da decisão, desde que demonstrem situação semelhante.
Além disso, Dino ressaltou que a CPMI poderá refazer a deliberação. Para isso, a comissão deverá analisar cada requerimento de forma individual e registrar as justificativas em ata.
Disputa política no Senado
A sessão que aprovou os requerimentos gerou disputa entre governistas e oposição. Parlamentares aliados do governo recorreram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tentar anular a votação.
Na terça-feira (3), Alcolumbre decidiu manter a sessão e suas deliberações. Segundo ele, não houve violação ao regimento interno.
Agora, o STF analisará o pedido apresentado pela defesa de Lulinha. Caso o ministro conceda a extensão, a decisão poderá suspender também os efeitos da quebra de sigilo determinada pela CPMI do INSS em relação ao empresário.
