O deputado estadual Tomba Farias (PL) apresentou um projeto de lei que estabelece regras para aquisição, posse e eventual fornecimento de spray de pimenta e dispositivos de choque por mulheres no Rio Grande do Norte. A proposta prevê o uso dos equipamentos como instrumentos de legítima defesa, em meio ao aumento dos casos de violência contra mulheres no país.
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Segundo o parlamentar, a iniciativa busca ampliar mecanismos de proteção imediata para vítimas de agressão.
Regras para aquisição dos equipamentos
De acordo com o projeto, mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir os dispositivos mediante apresentação de documento oficial com foto e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 18 anos também poderão ter acesso aos equipamentos, desde que haja autorização dos responsáveis legais.
No caso das armas de choque, as especificações técnicas, como limites de voltagem e amperagem, deverão ser definidas posteriormente pelo Poder Executivo. O objetivo é garantir incapacitação temporária do agressor sem causar danos permanentes.
Controle da venda
A proposta também estabelece que estabelecimentos interessados na venda dos equipamentos deverão se cadastrar previamente na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do RN.
Além disso, a comercialização ficará proibida em locais como estabelecimentos de gêneros alimentícios e farmácias, ou em qualquer espaço que não possua controle de acesso para verificação da idade mínima.
Possibilidade de fornecimento gratuito
Outro ponto do projeto prevê que o Estado poderá fornecer gratuitamente os dispositivos de autodefesa, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Terão prioridade mulheres que possuam medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha.
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra altos índices de violência de gênero.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, uma mulher é vítima de feminicídio a cada seis horas no país. Para Tomba Farias, o cenário reforça a necessidade de criar mecanismos que permitam às mulheres interromper uma agressão iminente e buscar ajuda com mais segurança.
