Mulher S/A
Para evitar que a mulher vítima de violência doméstica e familiar sofra novas agressões por causa do uso indevido dos dados pessoais fornecidos aos...
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei com alterações na Lei Maria da Penha para permitir o direito à medida protetiva...
A Secretaria Estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh) integra nos municípios, uma série de atividades em parcerias com movimentos sociais,...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (5) que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais....