A Câmara Municipal de Natal aprovou, na manhã desta segunda-feira (16), dois projetos de lei que criam programas de combate à LGBTfobia e à lesbofobia no município. As propostas foram analisadas pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final (CJLR) e fazem parte de um conjunto de 17 matérias apreciadas durante a reunião.
Além disso, o colegiado também realizou a distribuição de 89 projetos de lei para análise dos parlamentares nas próximas reuniões.
Projeto cria programa municipal de enfrentamento à LGBTfobia
Um dos textos aprovados é o Projeto de Lei nº 612/2025, de autoria da vereadora Samanda Alves, que estabelece diretrizes para a criação do Programa Municipal de Enfrentamento à LGBTfobia.
A proposta recebeu duas emendas apresentadas pela vereadora Brisa Bracchi, relatora da matéria na comissão.
Segundo a parlamentar, o objetivo é fortalecer políticas públicas de combate à discriminação.
“O enfrentamento à LGBTfobia é um compromisso. O projeto define diretrizes para melhorar a atuação do município e do Executivo nessa temática”, afirmou Brisa Bracchi.
Comissão aprova uso de faixa exclusiva por transporte escolar
Durante a reunião, a Câmara Municipal de Natal também aprovou o Projeto de Lei nº 576/2023, de autoria do vereador Kleber Fernandes.
A proposta autoriza veículos de transporte escolar a utilizarem as faixas exclusivas de ônibus na capital potiguar.
Segundo o parlamentar, a medida pode melhorar a mobilidade e facilitar o deslocamento de estudantes.
“Esses veículos também participam do sistema de transporte de massa e transportam dezenas de crianças diariamente para a escola”, afirmou Kleber Fernandes.
Vereador propõe investigação sobre tarifas de energia solar
Ao final da reunião, Kleber Fernandes informou que pretende coletar assinaturas para instalar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI).
O objetivo é investigar supostas irregularidades na cobrança de tarifas pela empresa Neoenergia Cosern, principalmente relacionadas a consumidores que produzem energia solar.
Segundo o vereador, há questionamentos sobre falta de transparência nas cobranças aplicadas aos produtores de energia.
Atualmente, cerca de 200 processos já estão em análise no Procon Municipal, além de procedimentos em andamento no Ministério Público e na Defensoria Pública.
