A verificação de idade em aplicativos ainda é falha no Brasil. Um estudo revelou que 84% dos serviços digitais mais usados por crianças no país não checam a idade no momento do cadastro. O levantamento, intitulado Práticas de aferição de idade em 25 serviços digitais usados por crianças no Brasil (2025), analisou 25 plataformas. Em 21 delas, a criação de conta ocorre sem qualquer verificação etária.
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A pesquisa foi realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR. Os dados foram apresentados em evento realizado em Brasília.
Nova lei exige mais controle nas plataformas
O cenário analisado é anterior à entrada em vigor do chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que começou a valer nesta semana.
A nova legislação proíbe a autodeclaração simples de idade, prática comum em aplicativos. Agora, as plataformas devem adotar mecanismos mais rigorosos de verificação e também garantir supervisão parental.
Na prática, empresas de tecnologia não poderão mais confiar apenas na informação fornecida pelo usuário no momento do cadastro.
Redes sociais e apps ainda falham na verificação
Entre os serviços analisados estão plataformas populares como YouTube Kids, WhatsApp, além de ferramentas de inteligência artificial como ChatGPT e Gemini.
O estudo aponta que, na maioria dos casos, a verificação ocorre apenas depois, quando o usuário tenta acessar funções específicas, como transmissões ao vivo ou monetização.
Quase metade das plataformas utiliza empresas terceirizadas para checar a idade em algum momento da navegação. O envio de documentos oficiais é o método mais comum, adotado por 13 dos 25 serviços.
Já o uso de selfies — por foto ou vídeo — aparece em 12 plataformas como alternativa para estimar a idade.
Acesso fácil preocupa especialistas
Segundo o levantamento, a proteção de crianças e adolescentes ainda é considerada reativa e fragmentada. Isso porque as regras variam conforme o tipo de serviço e modelo de negócio.
Redes sociais como Facebook, Instagram e YouTube exigem idade mínima de 13 anos, mas não fazem verificação efetiva no cadastro.
O mesmo ocorre em plataformas de comércio eletrônico, como Amazon e Mercado Livre, que estabelecem idade mínima de 18 anos, mas permitem cadastro com autodeclaração.
Já os sites de apostas são apontados como exceção. Nesses casos, há exigência de comprovação de idade já no momento do cadastro.
Controle parental ainda depende dos pais
O estudo também mostra que 60% das plataformas oferecem ferramentas de controle parental. No entanto, em quase todos os casos, o recurso não vem ativado por padrão.
Isso significa que cabe aos pais buscar e configurar manualmente as opções de segurança.
Além disso, apenas seis dos 25 serviços analisados divulgaram relatórios de transparência com dados sobre o Brasil. Em apenas um deles há informações específicas sobre políticas de idade mínima.
O levantamento aponta ainda dificuldades para o usuário entender as regras. Entre os problemas estão textos complexos, informações fragmentadas e ausência de tradução para o português.
A versão completa do estudo deve ser divulgada em breve pelos responsáveis.
