A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte convocou, nesta quarta-feira (25), o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, para prestar esclarecimentos sobre atrasos nos repasses de consignados de servidores estaduais. A convocação foi realizada pela Comissão de Finanças da Casa.
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Durante a reunião, o secretário admitiu os atrasos e atribuiu o problema à frustração de receitas. Deputados cobraram explicações, criticaram o descumprimento de prazos anteriores e pediram um plano concreto de regularização.
Dívida ultrapassa R$ 363 milhões
De acordo com documento entregue aos parlamentares, o valor total pendente de repasse às instituições financeiras soma R$ 363,3 milhões. O montante é referente ao período entre maio de 2023 e março de 2026.
Segundo o secretário, a frustração de receitas em 2025 chegou a R$ 474,5 milhões, impactando principalmente a arrecadação de ICMS, IRRF e IPVA. Diante desse cenário, o governo priorizou o pagamento integral da folha salarial e outras obrigações constitucionais.
“Não é a situação ideal, mas a gestão pública exige escolhas. A prioridade foi honrar os salários dos servidores e os repasses obrigatórios”, afirmou.
O secretário também destacou que não há registro de negativação de servidores em órgãos de crédito, já que os valores continuam sendo descontados normalmente em folha. Segundo ele, eventuais encargos decorrentes do atraso serão assumidos pelo Estado.
Deputados cobram transparência e cronograma
O deputado Luiz Eduardo relembrou que o problema já havia sido reconhecido pelo governo em 2025, com promessa de regularização até dezembro daquele ano. Segundo ele, o compromisso não foi cumprido.
O parlamentar informou ainda que o caso foi levado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e ao Banco Central do Brasil, que já iniciou auditoria sobre a situação.
“Houve um compromisso público de regularização que não foi cumprido, e isso precisa ser esclarecido com transparência”, afirmou.
Já o deputado Gustavo Carvalho defendeu acompanhamento rigoroso da Assembleia.
“Estamos tratando de recursos descontados diretamente dos servidores. É preciso garantir responsabilidade e transparência nesse processo”, declarou.
Prazo preocupa parlamentares
O deputado Adjuto Dias demonstrou preocupação com o prazo apresentado pelo governo para quitação do passivo, previsto para o final de 2026. Ele questionou a viabilidade do cronograma e cobrou garantias concretas.
Em resposta, o secretário afirmou que o Estado trabalha com um plano de amortização gradual, que prevê o pagamento das parcelas correntes acrescido de valores adicionais mensais.
Base legal dos repasses
Outro ponto abordado foi a base legal para a retenção temporária dos valores. Segundo o documento apresentado pelo governo, os contratos são regidos por convênios e decretos estaduais, que estabelecem prazo de até 40 dias para o repasse após o pagamento da folha.
