O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação brasileira pelos próximos dez anos. A proposta segue agora para sanção do presidente da República.
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O projeto, de autoria do Poder Executivo, prevê 19 objetivos com monitoramento das metas a cada dois anos. O plano abrange áreas como educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, inclusão, ensino técnico e tecnológico, ensino superior e estrutura da educação básica.
Substituição do plano anterior
O novo PNE substituirá o plano anterior, vigente entre 2014 e 2024, que havia sido prorrogado até o fim de 2025. A proposta foi elaborada pelo Ministério da Educação, com contribuições de especialistas, sociedade civil, Congresso Nacional, estados e municípios.
O texto também recebeu sugestões durante a Conferência Nacional de Educação de 2024.
A relatora da proposta, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), destacou a importância da aprovação do plano.
“Concluir esse processo todo de debate do Plano Nacional de Educação, com tanta gente, com tanta representação, é muito importante para quem é professora, como eu”, afirmou.
Emendas e tramitação
O projeto foi aprovado com ajustes de redação. Ao todo, 28 emendas foram apresentadas pelos senadores, mas 23 foram rejeitadas pela relatora. Segundo Teresa Leitão, mudanças no conteúdo principal poderiam fazer o texto retornar à Câmara dos Deputados.
Ela ressaltou ainda que, atualmente, o país não possui um Plano Nacional de Educação em vigor, o que poderia gerar insegurança jurídica para políticas públicas em andamento.
Debate entre senadores
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora de 17 emendas, afirmou que o texto contempla parte das mudanças ocorridas desde o plano anterior, como os impactos da pandemia e o avanço das tecnologias. No entanto, ela avaliou que o projeto não incorpora totalmente propostas defendidas por setores conservadores.
Damares também defendeu acompanhamento contínuo do plano e possibilidade de ajustes futuros, incluindo a discussão sobre educação domiciliar.
Já a relatora afirmou que, embora não seja um documento perfeito, o plano incorpora contribuições relevantes e prevê mecanismos de monitoramento bienal.
Monitoramento e implementação
Segundo Teresa Leitão, o novo PNE estabelece governança, controle social e fiscalização, além de prever acompanhamento periódico das metas.
Ela também sugeriu a criação de um grupo de trabalho no Senado para acompanhar a implementação das metas, com diálogo com o Fórum Nacional de Educação.
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação do plano mesmo sem consenso.
“A boa lei para o povo brasileiro não é a lei dos nossos sonhos, mas a que é aprovada e passa a ser executada”, afirmou.
Com a aprovação no Senado, o novo Plano Nacional de Educação segue para sanção presidencial e, se confirmado, passará a orientar as políticas educacionais do país pelos próximos dez anos.
