A Prefeitura de Natal publicou novas regras para o licenciamento de empreendimentos na Via Costeira. A medida saiu no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (15) e foi elaborada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.
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Novas exigências para empreendimentos
De acordo com a instrução normativa, qualquer novo empreendimento na área classificada como AEITP-2 deverá seguir obrigatoriamente o rito de Licenciamento Regular.
A regra leva em conta, principalmente, a fragilidade ambiental da região e sua importância turística. Além disso, considera a complexidade dos impactos gerados por construções nesse trecho do litoral.
Por isso, os empreendedores precisarão apresentar estudos detalhados, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), o Relatório Paisagístico e outros projetos complementares.
Processo terá três etapas
A norma também define três fases obrigatórias no processo de licenciamento:
- Licença prévia;
- Licença de instalação (com alvará de construção);
- Licença de operação.
Na primeira etapa, o empreendedor deve apresentar estudos completos, incluindo impacto ambiental, impacto paisagístico e um projeto básico de contenção costeira.
Em seguida, para obter o alvará de construção, será necessário entregar documentos como relatório de impacto no trânsito, projetos de drenagem, arborização e esgotamento sanitário, além do projeto executivo de contenção costeira.
Grupo técnico vai acompanhar processos
Além das novas exigências, a Semurb criou um Grupo de Trabalho (GT) para analisar os processos de licenciamento na Via Costeira.
O grupo vai emitir pareceres técnicos, sugerir critérios específicos e propor melhorias nos procedimentos administrativos. Além disso, poderá solicitar novos documentos e contar com apoio de outros órgãos públicos.
O GT terá duração inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação.
Objetivo é dar mais segurança e controle
Com isso, a Prefeitura busca dar mais rigor técnico, transparência e segurança aos processos de licenciamento em uma das áreas mais sensíveis e valorizadas da capital potiguar.
Ao mesmo tempo, a medida tenta equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e paisagística da Via Costeira.
