O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitiu nesta sexta-feira, dia 24, a Licença Prévia para as obras de adequação de capacidade da BR-304, no trecho que vai do final da Reta Tabajara até as proximidades da cidade de Riachuelo, região Agreste do Rio Grande do Norte.
Concedida ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e entregue simbolicamente à governadora Fátima Bezerra, a licença atesta a viabilidade ambiental do empreendimento, referente ao Lote 2D da rodovia, com extensão de 38,1 quilômetros, abrangendo ainda os municípios de Ielmo Marinho, São Pedro e Santa Maria.
A licença abre caminho para a instalação da segunda frente de trabalho da duplicação. O investimento previsto para esse trecho é de R$ 227 milhões. O primeiro trecho (Assú/Mossoró) foi iniciado em janeiro deste ano.
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Obra prioritária do Rio Grande do Norte inserida pela governadora Fátima Bezerra no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3), a duplicação da BR-304 se soma à política de melhoria da malha viária estadual, que chegará ao final de 2026 com mais de 2 mil quilômetros de rodovias restauradas.
A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da iniciativa: “A entrega desta licença prévia representa um avanço significativo para o desenvolvimento do nosso estado. Estamos viabilizando uma obra essencial para a mobilidade, a segurança viária e o crescimento econômico do Rio Grande do Norte, sempre com o compromisso de garantir o respeito ao meio ambiente e às comunidades envolvidas.”
CONDICIONANTES
Nesta etapa, o Idema reconhece a viabilidade ambiental da obra, estabelecendo condicionantes que deverão ser cumpridas nas próximas fases do licenciamento, entre elas, a implementação de programas ambientais, medidas de mitigação de impactos, monitoramento da fauna e flora, além da realização de consultas às comunidades tradicionais situadas na área de influência do projeto.
O diretor técnico do Idema, Thales Egidio Macedo Dantas, reforçou o rigor técnico do processo: “Essa licença é resultado de uma análise técnica criteriosa, que atesta a viabilidade ambiental do empreendimento e estabelece condicionantes fundamentais. Nosso papel é garantir que o desenvolvimento ocorra de forma sustentável, com a devida proteção dos recursos naturais e atenção às populações impactadas”.
Entre as exigências estabelecidas estão a proteção de áreas de preservação permanente, a elaboração de programas ambientais específicos e a realização de Consulta Livre, Prévia e Informada junto a comunidades quilombolas e indígenas localizadas na área de influência do projeto.
