O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a anulação da licença ambiental e a paralisação imediata das obras da Cadeia Pública de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Região Metropolitana de Natal. O órgão aponta irregularidades no processo de autorização do empreendimento, que está localizado em uma área com possível presença de dunas preservadas.
As recomendações partiram da 2ª Promotoria de Justiça de Nísia Floresta e da 70ª Promotoria de Justiça de Natal. Os documentos foram publicados nesta terça-feira (10), no Diário Oficial do Ministério Público (DOMP).
MPRN pede anulação da licença e suspensão dos serviços
Em uma das recomendações, o Ministério Público orienta o diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) a anular a licença de alteração concedida para a construção da unidade prisional. O órgão ambiental também deverá exigir estudos ecológicos completos antes de qualquer nova autorização.
Segundo o MPRN, o projeto só poderá avançar após a emissão regular das licenças prévia e de instalação.
Na outra recomendação, o Ministério Público solicita que os secretários estaduais da Administração Penitenciária e da Infraestrutura determinem a interrupção imediata dos trabalhos no terreno. A suspensão deverá permanecer até que o empreendimento obtenha todas as autorizações ambientais necessárias.
Ministério Público aponta falhas no licenciamento
As recomendações têm como base possíveis falhas técnicas no processo de transferência do projeto da nova unidade prisional da Zona Norte de Natal para Nísia Floresta.
De acordo com o MPRN, a autorização ambiental ocorreu apenas oito dias após o requerimento, por meio de uma alteração na licença de presídios vizinhos. O procedimento, segundo o órgão, não exigiu estudos prévios de impacto ambiental nem testes de solo. Também não apresentou soluções adequadas para o abastecimento de água e o tratamento de esgoto.
O Ministério Público aponta ainda que a construção ocupa uma área com possíveis dunas móveis dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Bonfim-Guaraíra, região importante para a conservação ambiental e a recarga de aquíferos subterrâneos.
Relatórios citados nas recomendações indicam que máquinas iniciaram serviços de terraplanagem e retirada de vegetação sem a devida autorização florestal.
Gestores têm prazo de 10 dias para responder
As recomendações passam a produzir efeitos a partir do recebimento formal pelos gestores notificados. O MPRN estabeleceu prazo de 10 dias para que as autoridades informem se vão cumprir as medidas.
Caso as orientações não sejam atendidas, o órgão poderá adotar medidas judiciais contra os responsáveis. As recomendações também alertam para a possibilidade de responsabilização pessoal dos gestores por eventuais danos ambientais e de cobrança dos recursos públicos gastos, caso a obra seja embargada ou não entre em funcionamento.
O MPRN informou que acompanha o caso por meio de um inquérito civil, que busca apurar as possíveis irregularidades e garantir a proteção dos recursos naturais da região.
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