A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (28), oito projetos de lei durante sessão ordinária em Natal. Com isso, as matérias avançam para uma nova votação em plenário nas próximas sessões.
Além disso, os vereadores incluíram na pauta propostas voltadas para trânsito, segurança de menores e desenvolvimento sustentável, o que amplia o alcance das medidas discutidas.
Leia também:
Câmara dos Deputados aprova Estatuto do Aprendiz
Projeto propõe participação popular no trânsito
Entre os destaques, os parlamentares aprovaram o PL nº 239/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall. Nesse sentido, o projeto cria o programa “Natal por um trânsito seguro”.
A proposta permite que a população participe da identificação de infrações de trânsito. Além disso, o texto prevê o uso de aplicativos para registrar irregularidades, que, posteriormente, poderão ser acompanhadas pelos órgãos competentes.
Segundo o autor, a iniciativa surgiu após um acidente com vítima fatal na cidade. Dessa forma, o objetivo é utilizar dados coletados para orientar ações educativas e, ao mesmo tempo, reduzir o número de infrações.
Proposta trata do transporte de menores
Por outro lado, os vereadores também aprovaram o PL nº 35/2024, apresentado pela vereadora Nina Souza. Nesse caso, o texto proíbe o transporte de menores de 14 anos desacompanhados em veículos por aplicativo e táxis.
Assim, a proposta busca reforçar a segurança de crianças e adolescentes. Além disso, a medida pretende estabelecer regras mais claras para esse tipo de serviço na capital.
Projeto aborda desenvolvimento sustentável
Além dessas propostas, o plenário também aprovou o PL nº 852/2023, de autoria do vereador Ériko Jácome. Nesse contexto, o projeto trata do desenvolvimento sustentável no município.
A matéria propõe a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela Organização das Nações Unidas, às políticas públicas locais. Dessa maneira, o texto busca alinhar as ações de Natal a metas globais.
Projetos seguem para nova votação
Por fim, após a aprovação em primeira discussão, todos os projetos ainda passarão por nova análise no plenário da Câmara. Em seguida, caso sejam aprovados novamente, os textos poderão seguir para sanção.
Assim, o processo legislativo continua nas próximas sessões, enquanto os vereadores avaliam os impactos e a viabilidade das propostas aprovadas.
