O plenário do Senado Federal se reúne nesta terça-feira (12), a partir das 14h, para votar a medida provisória que prevê a renovação automática da CNH para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores. A proposta está prevista na MP 1.327/2025, editada pelo governo federal em dezembro do ano passado. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e beneficia condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
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Atualmente em vigor, a medida provisória chegou ao plenário na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV 3/2026), após sofrer alterações durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
Relatório foi apresentado por Renan Filho
A versão aprovada pelos deputados na última quinta-feira (7) teve como base o parecer apresentado pelo senador Renan Filho, relator da comissão mista responsável pela análise da matéria.
O texto propõe facilitar o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas com bom histórico no trânsito, inscritos no chamado cadastro positivo de condutores.
O Registro Nacional Positivo de Condutores reúne os motoristas que não tiveram infrações com pontuação registrada durante o período de 12 meses.
A medida provisória precisa ser votada pelo Senado até o dia 19 de maio para não perder a validade.
Caso seja aprovada pelos senadores sem novas mudanças, a proposta seguirá para sanção presidencial.
