A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Motoristas sem infrações poderão ter benefícios
O RNPC reúne condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
Entre os benefícios previstos estão:
- renovação gratuita da CNH;
- descontos em tributos;
- redução em pedágios;
- abatimentos em estacionamentos;
- descontos em seguros.
MP também moderniza emissão da CNH
A proposta também altera o Código de Trânsito Brasileiro ao permitir que a Carteira Nacional de Habilitação seja emitida em formato físico ou digital, conforme a escolha do motorista.
Outro ponto aprovado prevê que a União passe a fixar os valores dos exames:
- de aptidão física e mental;
- avaliação psicológica.
Segundo o texto, os preços serão reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Relator defende redução de custos
No parecer apresentado na comissão mista, o senador Renan Filho afirmou que as mudanças ajudam a modernizar o sistema de habilitação no país.
De acordo com o parlamentar, as alterações representam avanço na racionalização dos processos e na redução de custos para os condutores brasileiros.
