O pedido de revisão criminal ingressado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) na última sexta-feira (8) não teve a concordância entre toda a equipe de advogados do ex-presidente e acabou gerando um racha interno entre os juristas.
A ação, na prática, pede a anulação da condenação de 27 anos e três meses de prisão sob a alegação de erros durante o processo. Entre outros pontos, a defesa afirmou que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, e não pela Primeira Turma, e citou que houve irregularidades na delação do tenente-coronel Mauro Cid.
A peça também traz questionamentos ao relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes, sob o argumento de que ele cometeu violações legais durante o processo. Todos esses pontos, no entanto, já tinham sido levantados – e rejeitados – durante o julgamento no STF. A revisão criminal pressupõe a constatação de erros judiciários ou a comprovação de inocência.
A peça foi apresentada por Marcelo Bessa, advogado que há anos presta serviços ao PL e que já tinha atuado na defesa do ex-presidente no processo da trama golpista. O criminalista obteve uma procuração de Bolsonaro no dia 28 de abril.
De acordo com pessoas próximas aos advogados Celso Vilardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, que compõem a banca do ex-presidente, Bessa sequer teria informado previamente sobre a ação.
Internamente, os advogados sinalizaram não concordar com a revisão criminal porque não houve nenhum fato novo. O receio é que a medida seja vista como uma mera provocação ao ministro Alexandre de Moraes, já que a revisão criminal tem de ser julgada por um ministro de outra turma.
O SBT News conversou com outros advogados de condenados na trama golpista, que também avaliaram que a ação seria descabida e que pode ensejar um precedente para negativas futuras. Pessoas que acompanharam o caso apontam para uma influência da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro na atuação do advogado Marcelo Bessa.
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