A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que garante prioridade no atendimento público para mulheres vítimas de violência doméstica.
A proposta recebeu aval dos vereadores durante sessão plenária e prevê atendimento prioritário em serviços de saúde, assistência social, programas de acolhimento e ações de reinserção social. Além disso, o texto também inclui prioridade em políticas públicas de emprego e procedimentos administrativos.
Projeto amplia proteção contra violência doméstica
O projeto foi apresentado pelo vereador Kleber Fernandes e utiliza como base a Lei Maria da Penha.
Segundo o texto, o objetivo é fortalecer a proteção às vítimas e garantir apoio para reconstrução da vida após situações de violência doméstica. Além disso, a proposta cita a Constituição Federal ao defender mecanismos de combate à violência contra a mulher.
Para ter acesso ao atendimento prioritário, a vítima deverá apresentar boletim de ocorrência, relatório de profissional da saúde ou outro documento que comprove a situação de violência.
Entretanto, em casos considerados urgentes, o atendimento poderá ocorrer imediatamente apenas com o relato da vítima. Posteriormente, a mulher poderá apresentar a documentação exigida.
Projeto prevê identificação dos serviços
A proposta também determina que órgãos públicos municipais identifiquem os serviços destinados ao atendimento prioritário. Além disso, os locais deverão instalar cartazes informativos para orientar as mulheres sobre o direito garantido pela nova legislação.
Segundo os vereadores, a medida também possui caráter simbólico ao reforçar o combate à violência doméstica e destacar a responsabilidade do poder público na proteção das vítimas.
Câmara aprovou outros projetos
Além da proposta sobre violência doméstica, os vereadores aprovaram outros projetos durante a sessão.
Entre eles, está o texto do vereador Preto Aquino que garante às gestantes o direito de indicar acompanhante para o parto e pós-parto ainda durante o pré-natal.
O plenário também aprovou proposta do vereador João Batista para criação do Cartão Saúde Escolar.
Além disso, os parlamentares aprovaram projeto da vereadora Camila Araújo que institui o “Dia da Esposa do Pastor Evangélico”.
Durante a sessão, a Câmara Municipal ainda concedeu títulos de cidadania natalense ao jornalista Guto Castro e a Alexandre da Silva, representante da Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike de Natal.
Por fim, os projetos seguem agora para análise e sanção do Executivo municipal.
