Um mandado por pensão alimentícia resultou na prisão de um homem de 40 anos durante uma ação realizada pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da equipe do Tático Operacional Rodoviário do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv), neste sábado (30), em Natal.
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A ocorrência foi registrada no bairro de Igapó, na Zona Norte da capital potiguar, durante uma intensificação das ações de policiamento na região. Segundo o CPRE, os policiais abordaram o suspeito e, após consulta aos sistemas de segurança, identificaram a existência de dois mandados de prisão em aberto contra ele.
Os documentos judiciais estavam relacionados ao não pagamento de pensões alimentícias destinadas às suas duas filhas, de 6 e 11 anos de idade. Dessa forma, os agentes deram cumprimento imediato às determinações expedidas pela Justiça.
Mandado por pensão alimentícia foi identificado durante abordagem
De acordo com informações do CPRE, os mandados foram expedidos pela 3ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Natal e pela 4ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Natal.
Durante a fiscalização, os policiais constataram a situação irregular do abordado. Em seguida, a equipe realizou os procedimentos necessários para efetuar a prisão.
Além disso, a atuação ocorreu dentro das operações rotineiras promovidas pelo CPRE para reforçar a segurança pública e cumprir determinações judiciais pendentes. Como resultado, os agentes conseguiram localizar e prender o homem sem registro de incidentes.
A prisão civil por dívida de pensão alimentícia está prevista na legislação brasileira. Nesses casos, a medida pode ser aplicada quando o responsável deixa de cumprir a obrigação de prestar assistência financeira aos filhos e não regulariza os débitos estabelecidos judicialmente.
Homem foi levado à Central de Flagrantes
Após a prisão, os policiais encaminharam o suspeito à Central de Flagrantes para a adoção dos procedimentos legais cabíveis.
