O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Secretaria de Estado da Administração (Sead) avalie a possibilidade de retificar o edital do concurso policial penal para analisar a divisão das vagas por gênero. A medida considera as necessidades do sistema prisional estadual e as características das atividades exercidas pelos servidores.
Segundo o órgão, a Constituição Federal assegura igualdade de acesso aos cargos públicos para homens e mulheres. No entanto, o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) admite exceções quando critérios proporcionais, razoáveis e relacionados à natureza da função justificam a diferenciação.
Concurso policial penal e as necessidades do sistema prisional
Os policiais penais realizam atividades que envolvem contato físico frequente com pessoas privadas de liberdade. Entre as atribuições estão revistas pessoais, conduções e procedimentos de contenção.
Além disso, a legislação brasileira determina que agentes do mesmo gênero executem determinadas atividades sempre que possível. Dessa forma, o sistema busca preservar a intimidade e a dignidade dos custodiados.
Para o Ministério Público, as regras do concurso devem considerar as demandas operacionais das unidades prisionais e dos setores administrativos. Assim, a divisão prévia das vagas por gênero pode atender situações específicas e necessidades concretas do serviço.
Por exemplo, a abertura de presídios femininos, a criação de alas destinadas à população transfeminina e o reforço de equipes especializadas em unidades masculinas podem justificar essa medida.
Dados apresentados pelo MPRN
O levantamento realizado pelo Ministério Público mostra que o último concurso para policial penal no Rio Grande do Norte ocorreu em 2017 e adotou a separação de vagas por gênero. Na ocasião, o edital destinou 79% das vagas para homens e 21% para mulheres.
Além disso, o órgão analisou 24 editais de concursos semelhantes realizados em outros estados. Desse total, 17 adotaram a divisão de vagas com base no gênero dos candidatos.
Os dados oficiais também apontam que a população carcerária do Rio Grande do Norte soma 8.277 pessoas. Desse total, aproximadamente 95% são homens e 5% são mulheres.
Ao mesmo tempo, o quadro atual de policiais penais em atividade reúne 1.381 servidores. Entre eles, 77% são homens e 23% são mulheres.
Falta de justificativa motivou recomendação
De acordo com o Ministério Público, a recomendação surgiu após a análise do processo administrativo que fundamentou a abertura do novo concurso. O órgão identificou a ausência de uma justificativa detalhada para publicar o edital sem a separação de vagas por gênero.
Por isso, o MPRN orientou a comissão organizadora a discutir formalmente o tema. Além disso, recomendou que os responsáveis considerem os dados do sistema penitenciário e as necessidades do serviço público antes de tomar uma decisão.
Enquanto isso, a Secretaria de Estado da Administração terá prazo de 10 dias para informar se pretende acatar a recomendação. Também deverá indicar quais providências administrativas poderá adotar em relação ao edital.
