A maioridade penal voltou ao centro do debate na Câmara dos Deputados. Nesta segunda-feira (6), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a idade de responsabilização penal de 18 para 16 anos.
Anteriormente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta. Agora, a comissão especial discutirá o mérito da matéria antes da votação em plenário.
Comissão dará continuidade à tramitação
A CCJ aprovou a PEC no início de junho por 44 votos a 18. Em seguida, os líderes partidários indicarão os deputados titulares e suplentes que integrarão o colegiado.
Depois disso, a comissão escolherá o presidente e o relator, responsáveis por conduzir os debates e apresentar um parecer sobre a proposta.
No entanto, Hugo Motta ainda não informou quando instalará o colegiado. Além disso, o recesso parlamentar, previsto entre os dias 18 e 31 de julho, poderá influenciar o cronograma de análise.
Nos bastidores, cresce a expectativa de que o deputado Mendonça Filho (PL-PE) assuma a relatoria. Recentemente, ele participou da discussão da PEC da Segurança Pública e defendeu a realização de um referendo sobre a redução da maioridade penal.
Governo e oposição mantêm posições diferentes
O tema continua dividindo os parlamentares. Por um lado, integrantes da base do governo avaliam que a proposta pode ganhar forte repercussão política em período pré-eleitoral e consideram a tramitação um desafio estratégico.
Por outro lado, deputados da oposição defendem o avanço da PEC como resposta às demandas da população por mais segurança pública.
Na CCJ, o deputado Coronel Assis (PL-MT) apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta. Segundo ele, a Câmara precisa responder a uma reivindicação antiga da sociedade sobre a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves.
Em contrapartida, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) afirmou que a redução da maioridade penal não resolve as causas da violência urbana. Ela defendeu investimentos em inteligência policial, controle de armas e aumento da elucidação de homicídios como medidas mais eficazes no enfrentamento ao crime organizado.
