O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de ate R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, por suspeita de indicação irregular de emendas parlamentares.
O SBT News procurou Valdemar e o PL para posicionamento, mas não obteve resposta até o momento.
Segundo a decisão de Dino, investigação da Polícia Federal teria demonstrado que Valdemar, que não é parlamentar, “contava com autonomia para direcionar recursos de emendas (de comissão, proeminentemente) conforme sua cota pessoal e particular, atribuída a partir da sua condição de presidente da sigla”.
“Para tanto, planilhas eram formalizadas com suas indicações, alocando-se observações que identificavam tratar-se de emendas direcionadas pelo investigado. As planilhas eram tratadas, analisadas e condensadas pelos servidores da Câmara para encaminhamento aos Ministérios. O encaminhamento direcionava essas emendas alocando, falsamente, deputados federais como ‘solicitantes’ das indicações, a fim de conferir ares de legalidade às indicações formalizadas conforme diretrizes de um não parlamentar”, continua o texto.
Em sua decisão, Dino também escreve que Valdemar tem “espantosa ascendência” sobre alguns servidores da Câmara dos Deputados, o que contrasta “com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público, sejam quais forem os valores, sejam quais forem os seus destinatário”. O ministro enfatiza que o espaço delimitado constitucionalmente ao orçamento não permite que ele seja tratado como “patrimônio privado, passível de aquisição, transação ou quotização entre as agremiações partidárias e seus dirigentes.”
O valor de R$ 119 milhões foi definido com base na identificação de 21 emendas que teriam sido influenciadas por Valdemar, em cidades de São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro e Pará. Em sua decisão, Dino determinou também a suspensão imediata da execução dessas emendas.
SBT News
