As emendas parlamentares voltaram ao centro do debate político nacional neste sábado (11). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, divulgou uma nota em que criticou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de R$ 119 milhões vinculados ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por suposto uso indevido de recursos oriundos de emendas. Além disso, o ministro suspendeu a execução de 21 emendas que estão sob investigação.
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Hugo Motta afirmou que a decisão representa uma interferência do Poder Judiciário em uma atividade que considera típica do Legislativo. Embora não tenha citado diretamente o nome de Flávio Dino, o presidente da Câmara classificou a medida como uma “indevida intervenção judicial” no funcionamento do Parlamento.
Segundo Motta, a decisão não apontou desvio de recursos públicos, abuso ou aplicação irregular das verbas. Além disso, ele argumentou que a distribuição das emendas está em conformidade com a legislação vigente e com os acordos institucionais firmados entre os Poderes Executivo e Legislativo perante o próprio Supremo Tribunal Federal.
Emendas parlamentares geram divergência entre Câmara e STF
Na nota divulgada à imprensa, Hugo Motta também saiu em defesa dos servidores da Câmara dos Deputados que tiveram conversas apreendidas pela Polícia Federal durante a investigação.
Conforme o presidente da Casa, é comum que parlamentares autorizem assessores a operacionalizar a indicação de emendas seguindo orientações das lideranças partidárias. Dessa forma, ele afirmou que esse procedimento faz parte da rotina administrativa dos mandatos parlamentares e não caracteriza irregularidade.
A investigação aponta que Valdemar Costa Neto teria orientado a destinação de recursos públicos, mesmo sem exercer mandato de deputado federal. O bloqueio patrimonial de R$ 119 milhões foi determinado com base na identificação de 21 emendas que, segundo a decisão judicial, teriam recebido influência do dirigente partidário. Os recursos seriam destinados a municípios dos estados de São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro e Pará.
Defesa de Valdemar e argumentos do STF
A defesa de Valdemar Costa Neto informou que o presidente do PL nega ter cometido qualquer irregularidade. Além disso, argumentou que a indicação de emendas por dirigentes partidários para municípios de pequeno porte é uma prática recorrente na política brasileira, especialmente em cidades que não possuem representação direta na Câmara dos Deputados.
Ainda segundo a defesa, a Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a adoção de medidas cautelares, como o bloqueio de bens.
Entretanto, ao justificar a decisão, o ministro Flávio Dino afirmou que Valdemar Costa Neto exerceria “espantosa ascendência” sobre servidores da Câmara, mesmo sem possuir competência legal para decidir sobre a destinação do orçamento público.
Além disso, Dino ressaltou que o orçamento da União não pode ser tratado como patrimônio privado nem ser objeto de divisão entre partidos políticos e seus dirigentes. Por esse motivo, o ministro determinou o bloqueio dos valores e a suspensão imediata da execução das emendas investigadas.
