O Bloqueio de bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG) foi determinado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma investigação sobre suposto desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares. A decisão foi assinada em 6 de julho e divulgada publicamente neste domingo (12). Além disso, o magistrado autorizou o bloqueio de R$ 6 milhões em patrimônio do ex-presidente da Câmara dos Deputados.
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Segundo a decisão, existem indícios de que Eduardo Cunha teria participado do redirecionamento irregular de verbas públicas mesmo sem exercer mandato parlamentar. Dessa forma, o ex-deputado passou a integrar o mesmo inquérito que também resultou no bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Bloqueio de bens foi baseado em investigação
Na decisão, Flávio Dino afirma que há “indícios veementes” da responsabilidade, em tese, dos investigados. Conforme o ministro, elementos reunidos pela Polícia Federal apontam que Eduardo Cunha teria atuado na definição e no remanejamento de emendas parlamentares, apesar de não ocupar cargo eletivo.
A investigação faz referência à atuação da servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, investigada na Operação Transparência. De acordo com a Polícia Federal, a análise de dados extraídos do aparelho celular da servidora revelou a existência de um suposto arranjo paralelo para direcionar recursos públicos.
Ainda segundo os investigadores, conversas em aplicativos de mensagens e planilhas compartilhadas entre os envolvidos indicariam que Cunha manteve influência sobre a destinação de emendas parlamentares, especialmente em benefício de sua anunciada candidatura a deputado federal por Minas Gerais.
A Polícia Federal sustenta que, entre outubro e dezembro de 2025, Mariângela Fialek teria promovido o desvio de pelo menos 29 emendas parlamentares em favor de Eduardo Cunha.
Eduardo Cunha nega irregularidades
O ex-deputado negou qualquer prática irregular. Em declaração ao SBT News, Eduardo Cunha afirmou que apenas apresentou demandas ao líder do partido e que nunca realizou indicações diretas de emendas parlamentares.
“Apenas pedi em algum momento, através do líder do partido, que era um deputado de Minas, que atendesse a algumas demandas. Diretamente não fiz qualquer indicação”, declarou.
Flávio Dino ressaltou na decisão que o Supremo Tribunal Federal já consolidou o entendimento sobre a necessidade de garantir transparência, rastreabilidade e controle na execução das emendas parlamentares.
Segundo o ministro, o descumprimento desses princípios constitucionais, aliado aos elementos reunidos durante a investigação da Polícia Federal, reforça os indícios dos crimes investigados e justifica a adoção das medidas cautelares determinadas.
