A Prefeitura do Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira (13), a proibição de veiculação de publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos da cidade. A medida também vale para locais privados que dependem de autorização, licença ou concessão da gestão municipal.
Conforme o decreto, a proibição engloba qualquer forma de divulgação de bets, inclusive marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, slogans e mascotes. A fiscalização ficará com a Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), que, em caso de descumprimento, poderá aplicar sanções.
A medida ainda determina que os órgãos e entidades da administração municipal observem a nova regra em todos os contratos, concessões, permissões, licenças e autorizações que envolvam exploração publicitária em bens públicos. Além disso, a proibição passa a valer para eventos patrocinados, contratados ou realizados pela prefeitura.
Debate nacional
O debate sobre a publicidade de bets se intensificou no Brasil em 2026 devido ao aumento do endividamento, impactos na saúde mental e elos com o crime organizado. O governo federal e o Congresso vêm debatendo regras rígidas para limitar a publicidade das plataformas e proibir a participação de influenciadores e celebridades.
Na última semana, o governo publicou duas portarias que ampliam as restrições à publicidade de apostas. O pacote padroniza as advertências que deverão aparecer nos anúncios e atribui novas obrigações a emissoras, plataformas digitais, influenciadores, agências, lojas de aplicativos e demais responsáveis pela divulgação das campanhas.
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