O Via Direta voltou ao processo de venda para quitar débitos fiscais depois que a Justiça Federal restabeleceu a alienação do imóvel. Além disso, o juiz federal Marco Bruno Miranda condenou a empresa responsável pelo shopping por litigância de má-fé ao concluir que ela apresentou informações capazes de induzir o Judiciário ao erro.
Inicialmente, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) suspendeu a venda do empreendimento na terça-feira (22). Entretanto, menos de 24 horas depois, a própria Justiça reviu a medida e autorizou novamente a continuidade da alienação judicial.
Justiça identifica litigância de má-fé
Segundo a decisão, a empresa informou ao TRF5 que negociava um acordo com a Fazenda Nacional para quitar os débitos tributários. Por esse motivo, o tribunal interrompeu temporariamente a venda do imóvel.
No entanto, o juiz Marco Bruno Miranda verificou que as negociações não avançaram de forma concreta ao longo de mais de 18 meses. Diante disso, ele concluiu que a empresa alterou a verdade dos fatos para obter uma decisão favorável. Assim, o magistrado aplicou multa equivalente a 1% do valor atualizado da causa por litigância de má-fé.
Via Direta retorna ao processo de venda
Com a nova decisão, a Justiça restabeleceu todos os atos relacionados à alienação judicial do Via Direta.
Agora, interessados já podem apresentar propostas para comprar o imóvel por meio da modalidade de alienação por iniciativa particular, acompanhada por corretor credenciado pela Justiça. Dessa forma, o processo busca quitar os débitos fiscais da empresa responsável pelo empreendimento.
Negociação não impediu continuidade do processo
A empresa alegou que mantinha tratativas com a Fazenda Nacional para firmar um acordo e, por isso, pediu a suspensão da venda. Além disso, informou que aguardava autorização judicial para concluir a negociação.
Contudo, a Justiça Federal entendeu que os documentos apresentados não justificavam a paralisação do processo. Por isso, determinou a retomada imediata da alienação do imóvel.
Shopping responde por dívida fiscal milionária
O Via Direta, localizado na Avenida Senador Salgado Filho, em Natal, integra um processo de execução fiscal movido pela Fazenda Nacional.
O imóvel possui avaliação judicial de aproximadamente R$ 152,5 milhões. Enquanto isso, a dívida tributária da empresa soma cerca de R$ 47,4 milhões.
