A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o vídeo de Bolsonaro IA não configura propaganda eleitoral antecipada.
Segundo os advogados, a gravação foi exibida apenas durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL). Além disso, o conteúdo não apresentou pedido explícito de votos. Por isso, a defesa sustenta que o material teve caráter exclusivamente informativo.
Os advogados também afirmaram que a gravação se destinou ao público presente no evento partidário.
Defesa diz que vídeo seguiu as regras eleitorais
A manifestação enviada ao TSE destaca que o vídeo respeitou as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Além disso, a defesa informou que o conteúdo identificava claramente o uso de inteligência artificial. Dessa forma, segundo os advogados, o material não pode ser classificado como deepfake nem como conteúdo enganoso.
Ação questiona uso do vídeo
A defesa apresentou os argumentos em resposta à ação movida pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB.
A federação questiona a legalidade da exibição do vídeo durante a convenção do PL.
Por outro lado, os advogados afirmam que a ação amplia, de forma indevida, o conceito de propaganda eleitoral antecipada.
Além disso, eles sustentam que a legislação permite manifestações políticas em convenções partidárias. Segundo a defesa, a única restrição é a existência de pedido explícito de votos, o que não ocorreu no evento.
Advogados comparam vídeo a recurso audiovisual
Na petição, a defesa comparou o vídeo produzido com inteligência artificial a outros recursos de representação audiovisual.
Entre os exemplos citados estão máscaras, bonecos de papel e outras formas de reprodução de imagem.
Segundo os advogados, a tecnologia apenas reproduziu uma manifestação política do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além disso, a equipe jurídica afirmou que o vídeo informava, de maneira clara, o uso de inteligência artificial. Por isso, a defesa entende que o conteúdo não tinha potencial para induzir o eleitor ao erro.
Caso também tramita no STF
Além da ação no TSE, a Federação Brasil da Esperança acionou o Supremo Tribunal Federal (STF).
O grupo pede a apuração do uso da inteligência artificial durante a convenção do PL. Também questiona se o vídeo desrespeitou decisões judiciais relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Enquanto isso, o TSE analisará os argumentos apresentados pelas partes.
Depois dessa etapa, a Corte decidirá se o vídeo caracteriza propaganda eleitoral antecipada ou se o uso da inteligência artificial respeitou a legislação eleitoral.
