O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral da 1ª Zona de Natal, obteve uma decisão judicial considerada inédita no Brasil para proteger uma candidata vítima de violência política de gênero. A Justiça Eleitoral concedeu uma medida liminar após pedido do órgão, com o objetivo de preservar a integridade física e psicológica da candidata e de seus familiares.
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Segundo o MPE, esta é a primeira vez no país que medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha são aplicadas diretamente no âmbito eleitoral. A decisão estabelece uma série de restrições ao homem apontado como agressor.
Violência política de gênero gera restrições ao agressor
A atuação da Promotoria Eleitoral ocorreu após a candidata sofrer uma abordagem considerada agressiva, intimidatória e constrangedora. Diante da situação, o Ministério Público solicitou à Justiça medidas para garantir a segurança da mulher e de seus parentes.
Como resultado, a Justiça determinou que o agressor mantenha distância mínima de 200 metros da candidata e de seus familiares. A restrição vale para ambientes públicos e privados. Além disso, a proibição inclui atos de campanha eleitoral e eventos públicos.
O homem também não pode estabelecer qualquer tipo de contato com as pessoas protegidas pela decisão. A determinação abrange contato pessoal, ligações telefônicas, mensagens e redes sociais. Da mesma forma, a comunicação não pode ocorrer por meio de terceiros.
A decisão ainda estabeleceu restrições relacionadas ao ambiente digital. O agressor deve se abster de produzir, publicar, compartilhar ou divulgar conteúdos em texto, áudio ou vídeo que exponham a candidata ou caracterizem violência política de gênero.
A decisão ainda estabeleceu restrições relacionadas ao ambiente digital. O agressor deve se abster de produzir, publicar, compartilhar ou divulgar conteúdos em texto, áudio ou vídeo que exponham a candidata ou caracterizem violência política de gênero.
Descumprimento pode levar à prisão
Segundo o pedido apresentado pela Promotoria Eleitoral, os episódios de agressão provocaram mudanças na rotina profissional da candidata. A medida, portanto, busca impedir novos episódios de intimidação e preservar as atividades da mulher durante o período eleitoral.
Além disso, a decisão prevê consequência em caso de descumprimento das determinações. Conforme a ordem judicial, a violação das medidas protetivas poderá resultar na decretação de prisão preventiva do agressor.
A aplicação das medidas previstas na Lei Maria da Penha fora do ambiente doméstico acompanha uma tese recente fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada ao combate à violência de gênero.
O processo tramita em segredo de Justiça. A medida busca preservar a identidade e a segurança das pessoas envolvidas, além de evitar a circulação de novos ataques contra a candidata na internet.
