A Anvisa libera medicamentos em plataformas digitais após revogar, nesta segunda-feira (10), medidas que proibiam a comercialização, distribuição e propaganda de remédios em aplicativos e plataformas de comércio eletrônico. A decisão envolve Americanas, iFood, Mercado Livre e Rappi.
Além disso, a medida se soma à revogação da proibição contra a Shopee, anunciada pela agência na última quinta-feira (6). As novas resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e entraram em vigor nesta segunda.
No caso do iFood e do Rappi, a Anvisa retirou restrições que envolviam comercialização, distribuição e propaganda de medicamentos. Já para Americanas e Mercado Livre, a agência revogou as proibições relacionadas à comercialização e à propaganda.
Anvisa cita nova lei sobre medicamentos
A Anvisa justificou as decisões a partir de um questionamento formal sobre a entrada em vigor da Lei nº 15.357, de 20 de março de 2026.
A legislação permite que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar serviços de logística e entrega de medicamentos aos consumidores.
Dessa forma, a mudança não significa que empresas como iFood, Rappi ou Mercado Livre receberam autorização para vender remédios diretamente. A farmácia ou drogaria licenciada continua no centro da operação.
Plataformas ainda precisam seguir regras sanitárias
Apesar da revogação das medidas, as empresas continuam sujeitas às normas sanitárias. A Anvisa ressaltou que a decisão não isenta as plataformas do cumprimento da regulamentação aplicável ao setor.
Além disso, a agência ainda precisa publicar uma regulamentação específica para detalhar como as novas regras serão aplicadas. Portanto, a liberação das restrições não representa uma autorização irrestrita para a comercialização de medicamentos pelas plataformas.
Shopee teve proibição revogada
A mudança também alcança a Shopee. Na última quinta-feira (6), a Anvisa já havia revogado a medida que proibia a comercialização e a propaganda de medicamentos na plataforma.
Assim como nas demais empresas, a atuação deverá respeitar as regras sanitárias e dependerá da participação de farmácias e drogarias devidamente licenciadas.
Com as decisões, a Anvisa passa a adequar as medidas anteriores à legislação que entrou em vigor em março deste ano.
