A propaganda eleitoral começa oficialmente neste domingo (16), depois do encerramento, neste sábado (15), do prazo para o registro das candidaturas. A partir de amanhã, os candidatos poderão pedir votos, realizar comícios, promover caminhadas e divulgar conteúdos na internet.
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Além disso, a campanha deste ano terá uma presença maior da inteligência artificial (IA). A tecnologia permite produzir ou modificar textos, imagens, áudios e vídeos. No entanto, os candidatos precisarão seguir regras específicas para informar o eleitor sobre o uso da ferramenta.
A legislação também estabelece restrições para conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial. Dessa forma, a Justiça Eleitoral busca reduzir o risco de manipulações capazes de enganar os eleitores durante a disputa.
Propaganda eleitoral terá regras para inteligência artificial
Os candidatos poderão utilizar ferramentas de inteligência artificial na produção de materiais de campanha. Entretanto, deverão informar de maneira clara quando determinado conteúdo tiver sido criado ou alterado com o auxílio da tecnologia.
As regras ficam mais rígidas no período próximo à votação. Nas 72 horas anteriores à eleição e até 24 horas depois, fica proibida a publicação de conteúdo gerado ou alterado por IA.
Outro ponto de atenção envolve os chamados deepfakes. Esse recurso permite criar ou modificar conteúdos para fazer parecer que uma pessoa real disse ou fez algo que nunca aconteceu.
Segundo o advogado e professor de direito eleitoral Alberto Rollo, a utilização da imagem e da voz de pessoas para pedir votos também enfrenta restrições. Ele citou como exemplos personalidades como Ayrton Senna e Pelé.
“Não pode usar IA para criar avatar de uma pessoa viva ou uma pessoa já falecida”, explicou o especialista. Portanto, candidatos não podem utilizar imagens, vozes ou avatares de pessoas reais para simular apoio eleitoral.
Campanha nas ruas também terá restrições
Fora do ambiente digital, os candidatos poderão realizar diferentes atividades a partir deste domingo. Entre elas, estão pedidos de voto, distribuição de santinhos, caminhadas, carreatas e comícios.
Além disso, alto-falantes e amplificadores poderão funcionar das 8h às 22h. No entanto, os equipamentos precisam respeitar uma distância mínima de 200 metros de locais como hospitais, escolas e igrejas.
A regra busca preservar o funcionamento desses espaços durante o período de campanha. Por isso, candidatos e partidos devem observar os limites estabelecidos pela legislação eleitoral antes de realizar atividades nas ruas.
Eleitor poderá denunciar irregularidades
A população também poderá ajudar a fiscalização da campanha. Quem identificar uma possível irregularidade poderá registrar uma denúncia por meio do aplicativo disponibilizado pela Justiça Eleitoral.
De acordo com Alberto Rollo, o cidadão pode utilizar o próprio celular para reunir registros que ajudem na apuração. Fotos e vídeos podem acompanhar a denúncia e servir como elementos para a análise do caso.
Assim, a Justiça Eleitoral poderá avaliar a ocorrência e adotar as providências cabíveis quando identificar uma infração. Caso não encontre irregularidade, o órgão não precisará aplicar nenhuma medida.
Com o início da propaganda eleitoral, candidatos, partidos e eleitores terão de acompanhar as regras para evitar problemas durante a campanha.
