A Justiça Eleitoral já disponibiliza o aplicativo Pardal para receber denúncias de propaganda eleitoral irregular nas Eleições 2026. A ferramenta começou a funcionar em 16 de agosto, junto com o início da propaganda eleitoral.
Por meio do aplicativo, os eleitores podem comunicar possíveis irregularidades diretamente à Justiça Eleitoral. Além disso, o sistema permite o envio de informações aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), responsáveis pela fiscalização da propaganda.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou o funcionamento do Pardal por meio da Portaria TSE nº 451/2026. A norma estabelece as regras para o recebimento e o encaminhamento das denúncias durante o período eleitoral.
Como funciona o aplicativo Pardal
O Pardal permite que o eleitor registre uma denúncia pelo celular. Para isso, o usuário precisa apresentar informações que ajudem a Justiça Eleitoral a analisar a possível irregularidade.
Além disso, o acesso ao sistema exige autenticação. O eleitor pode utilizar o e-Título ou a conta Gov.br para enviar a denúncia.
Depois do registro, a denúncia segue para o TRE responsável pela região. Dessa forma, a ferramenta facilita o encaminhamento de informações sobre possíveis infrações eleitorais.
Eleitor pode denunciar propaganda irregular
O aplicativo foi criado para ampliar a participação dos eleitores na fiscalização das campanhas. Assim, qualquer cidadão pode comunicar situações que considere incompatíveis com as regras eleitorais.
Entretanto, o Pardal não substitui a análise da Justiça Eleitoral. Após receber uma denúncia, os órgãos responsáveis avaliam as informações e adotam as medidas cabíveis.
Por isso, o eleitor deve apresentar dados que permitam verificar a ocorrência. Fotos, vídeos e outras informações podem ajudar na análise do caso, conforme as orientações da Justiça Eleitoral.
TSE já recebeu mais de mil denúncias
O uso do aplicativo começou em 16 de agosto. Desde então, o sistema já registra denúncias sobre possíveis irregularidades na propaganda eleitoral.
Nesta quarta-feira (19), o TSE informou que recebeu mais de mil denúncias relacionadas à propaganda eleitoral. O número mostra a utilização da ferramenta nos primeiros dias da campanha.
Além disso, o Pardal faz parte das ferramentas utilizadas pela Justiça Eleitoral para ampliar a fiscalização durante as eleições. Portanto, o eleitor tem participação direta no acompanhamento do cumprimento das regras.
Eleições 2026
As Eleições 2026 terão o primeiro turno em 4 de outubro. Durante o período de campanha, candidatos e partidos precisam seguir as regras estabelecidas pela legislação eleitoral.
Nesse contexto, o aplicativo Pardal funciona como um canal para comunicar possíveis irregularidades. A Justiça Eleitoral, por sua vez, analisa os casos encaminhados e pode tomar as providências previstas na legislação.
O TSE também mantém outros canais destinados ao acompanhamento e à fiscalização das eleições. Assim, os eleitores podem consultar informações oficiais diretamente nos canais da Justiça Eleitoral.
