O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que impeça a candidata a deputada estadual Anne Lagartixa (PL) de usar esse nome na urna nas Eleições 2026.
A Procuradoria Regional Eleitoral questiona especificamente o nome de urna. Portanto, o pedido não envolve, neste momento, o registro da candidatura ou outras condições de elegibilidade.
Segundo o MPE, a alcunha “Lagartixa” está diretamente ligada ao pai da candidata, Wendel Lagartixa. Por isso, a Procuradoria entende que o uso do nome poderia levar o eleitor a associar a candidatura ao capital político do ex-candidato.
MP aponta possível confusão para eleitor
O procurador regional eleitoral Fernando Rocha de Andrade argumenta que o candidato não possui liberdade absoluta para escolher o nome de urna. A legislação eleitoral impede, por exemplo, nomes que possam gerar dúvida sobre a identidade do concorrente.
Nesse caso, a Procuradoria entende que “Lagartixa” não representa uma característica própria de Anne. Segundo o órgão, a alcunha se tornou conhecida no cenário político do RN por causa de Wendel Lagartixa.
Por isso, o MPE classificou o caso como “homonímia reflexa fraudulenta”. Na avaliação da Procuradoria, o uso do nome poderia transferir para Anne parte do capital político associado ao pai.
Além disso, o órgão sustenta que a situação poderia induzir o eleitor a erro sobre quem efetivamente disputa o cargo.
Wendel Lagartixa foi barrado pela Justiça
Wendel Lagartixa ganhou destaque na política potiguar nas eleições de 2022. Naquele ano, ele recebeu mais de 88 mil votos e terminou como o candidato a deputado estadual mais votado do Rio Grande do Norte.
Entretanto, Wendel não assumiu o mandato. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro da candidatura por causa de uma condenação criminal anterior.
Desde maio de 2024, Wendel está preso preventivamente na Bahia. Ele responde a processo no qual o Ministério Público o denunciou por suposta participação em um triplo homicídio.
Diante desse histórico, a Procuradoria considera que a utilização da alcunha na eleição de 2026 poderia funcionar como uma forma indireta de transferir a imagem política de Wendel para a filha.
Anne Lagartixa contesta pedido
Anne Lagartixa foi eleita vereadora de Natal em 2024 utilizando esse mesmo nome. Depois disso, ela também passou a usar a alcunha na Câmara Municipal.
A vereadora reconhece a ligação familiar. No entanto, defende que construiu uma trajetória política própria desde a eleição municipal.
“Calaram o meu pai e agora querem me calar”, afirmou Anne após tomar conhecimento da manifestação do MPE.
A candidata também disse que não criou o nome para a eleição deste ano. Segundo ela, foi com a alcunha “Anne Lagartixa” que ela disputou a eleição municipal e conquistou o mandato.
Além disso, a vereadora afirmou que sua defesa jurídica será apresentada dentro do prazo. Ela pretende manter o nome pelo qual ficou conhecida durante a campanha de 2024.
TRE-RN ainda vai analisar o caso
O pedido do Ministério Público Eleitoral ainda não representa uma decisão definitiva. Agora, o TRE-RN deverá analisar a manifestação da Procuradoria.
O relator do processo é o desembargador eleitoral Eduardo Pinheiro. Caso o tribunal acolha o entendimento do MPE, Anne terá de apresentar outra opção de nome de urna.
Se ela não fizer a alteração dentro do prazo, a Procuradoria pede que a Justiça Eleitoral utilize o nome civil da candidata: Wesliane Karen.
O MPE já contestou outros nomes de urna no Rio Grande do Norte durante o atual ciclo eleitoral. Entre eles estão “Cadu de Lula”, “Samanda de Lula” e “Rodrigo Bolsonaro”. Entretanto, o caso de Anne apresenta uma diferença: o político associado à alcunha está impedido de disputar eleições.
A decisão final sobre o nome que aparecerá na urna caberá à Justiça Eleitoral.
