O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve Pablo Marçal inelegível até 2032. Nesta segunda-feira (24), o presidente da Corte, José Antonio Encinas Manfré, rejeitou os recursos apresentados pela defesa contra a condenação relacionada à campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024.
A decisão também manteve a multa de R$ 420 mil aplicada ao empresário. Além disso, o tribunal rejeitou um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Por que Pablo Marçal está inelegível
A condenação que mantém Marçal inelegível está relacionada a irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral de 2024.
Segundo a decisão, o empresário cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Entre os episódios analisados pela Justiça Eleitoral está a estratégia conhecida como “campeonato de cortes”, que incentivava apoiadores a produzir e divulgar vídeos relacionados à campanha.
A defesa contestou a condenação e alegou, entre outros pontos, falta de provas e cerceamento do direito de defesa. No entanto, o presidente do TRE-SP rejeitou os argumentos apresentados no recurso.
O que muda para Marçal
Com a decisão, Pablo Marçal continua inelegível até 2032. Dessa forma, a condenação segue produzindo efeitos enquanto os recursos cabíveis não alterarem a situação jurídica.
Entretanto, a decisão do TRE-SP não encerra todas as possibilidades de recurso. A defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Marçal pode ser candidato à Presidência em 2026?
A situação eleitoral de Marçal exige atenção porque ele foi registrado pelo PRTB como candidato à Presidência da República em agosto de 2026.
Apesar da inelegibilidade, o pedido de registro da candidatura chegou ao TSE. O tribunal ainda precisa analisar definitivamente se Marçal poderá disputar a eleição presidencial.
Além disso, o TSE já impôs restrições relacionadas à candidatura. Entre elas está a proibição de acesso a recursos dos fundos partidário e eleitoral e de participação em debates enquanto a situação jurídica permanece sob análise.
Portanto, a decisão desta segunda-feira mantém o impedimento eleitoral, mas a disputa judicial ainda não terminou.
Entenda até quando vai a inelegibilidade
A Justiça Eleitoral aplicou a Marçal uma punição de oito anos, contados a partir das eleições municipais de 2024. Por isso, a inelegibilidade alcança o empresário até 2032.
Assim, para que Marçal possa disputar uma eleição antes desse período, ele precisa conseguir reverter a decisão por meio dos recursos apresentados à Justiça Eleitoral.
Defesa ainda pode recorrer
A decisão do presidente do TRE-SP rejeitou o seguimento dos recursos especiais apresentados pela defesa. Dessa maneira, a discussão pode chegar ao TSE, que é responsável por analisar recursos relacionados às decisões dos tribunais regionais eleitorais.
Enquanto não houver uma decisão que suspenda ou altere os efeitos da condenação, Marçal permanece inelegível até 2032.
