O fim da escala 6×1 e o encerramento da chamada “taxa das blusinhas” estão entre os principais assuntos que o Congresso Nacional deve analisar nesta semana. Câmara dos Deputados e Senado entram em esforço concentrado antes das eleições de outubro e devem votar propostas com impacto direto na vida dos trabalhadores, consumidores e empresas.
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Além disso, os parlamentares terão pela frente temas relacionados à segurança pública, aos trabalhadores de aplicativos, aos incentivos fiscais e à economia. Portanto, a semana deve concentrar debates de grande repercussão no Legislativo.
Fim da escala 6×1 avança no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar na quarta-feira (2) a proposta que altera a jornada semanal de trabalho. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na última quinta-feira (27) e rejeitou as 12 emendas apresentadas ao texto.
Dessa forma, a estratégia é preservar a versão aprovada pela Câmara dos Deputados. Com isso, caso o Senado altere o texto, a proposta poderá precisar retornar aos deputados para nova análise.
A PEC prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Além disso, o salário não poderá diminuir em razão da redução da jornada.
Segundo o texto, dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima cairia de 44 para 42 horas semanais. Depois, um ano após essa primeira redução, o limite passaria definitivamente para 40 horas.
Caso a CCJ aprove a proposta, o texto ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. Em cada turno, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis.
Congresso também discute a “taxa das blusinhas”
Outro tema de grande repercussão envolve o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida provisória que trata do assunto começa a semana na comissão mista formada por deputados e senadores.
A comissão se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. Na ocasião, a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, enquanto os parlamentares avaliam a possibilidade de votar a matéria.
No entanto, a medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Por isso, o Congresso precisa acelerar a análise. Se a comissão aprovar o texto, a proposta ainda seguirá para os plenários da Câmara e do Senado.
Mototaxistas e entregadores também entram na pauta
A Câmara inicia sua primeira sessão de votações nesta segunda-feira (31), às 18h. Entre as matérias previstas estão duas medidas provisórias relacionadas aos trabalhadores de aplicativos.
Uma delas simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. A outra cria uma linha de financiamento para que entregadores possam comprar motocicletas e bicicletas elétricas.
Além disso, os deputados podem analisar projetos sobre incentivos fiscais para doações destinadas a programas de atenção oncológica e à saúde da pessoa com deficiência. Também estão na agenda a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
Segurança pública e economia
No Senado, a PEC da Segurança Pública aparece entre as prioridades da semana. A proposta está na CCJ e prevê maior integração entre forças de segurança, compartilhamento de informações e mudanças nas regras de financiamento do setor.
Por outro lado, os senadores também devem discutir propostas econômicas. Entre elas está o Redata, programa que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil.
Também está na pauta o marco dos minerais críticos e estratégicos. A medida trata de matérias-primas importantes para setores como tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e defesa.
Congresso recebe Orçamento de 2027
Além das votações, o Congresso deve receber o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O governo precisa encaminhar a proposta com as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano.
Assim, o texto abrirá uma nova rodada de negociações entre governo e parlamentares. O debate envolverá metas fiscais, políticas públicas e investimentos federais.
Posteriormente, a Comissão Mista de Orçamento analisará o projeto antes de sua votação pelo Congresso Nacional.
