O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para retirar o sigilo de parte significativa das petições relacionadas ao caso do Banco Master, o que inclui as conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Na prática, o levantamento do sigilo permite que o conteúdo dos processos seja consultado de maneira mais ampla pelas partes autorizadas, pelos ministros do STF e, conforme o alcance definido na decisão, pelo público. O sigilo pode ser utilizado para proteger investigações, dados pessoais, informações bancárias ou diligências que ainda estejam em andamento.
Poderão permanecer sob sigilo apenas as informações relativas a diligências cuja confidencialidade seja indispensável para a execução das medidas. Também relatada por Mendonça, a Petição 16.662 trata de desdobramentos das investigações sobre supostas fraudes envolvendo o Banco Master.
Cópias serão enviadas aos ministros
André Mendonça também registrou que estão sendo tomadas providências administrativas para enviar uma cópia integral dos processos, em um disco rígido próprio, à Presidência e aos gabinetes dos demais ministros do Supremo. Essa providência permite que os integrantes da Corte tenham acesso ao mesmo conjunto de documentos antes da análise de medidas relacionadas ao caso.
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