O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, neste domingo (13), a quebra de sigilo de todo o material apreendido pela polícia de São Paulo durante as investigações sobre o possível desvio de emendas parlamentares para financiar o filme Dark Horse, dramatização da vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Na decisão, Dino determinou que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo encaminhe à Polícia Federal o material bruto extraído dos celulares dos investigados. A Polícia Civil paulista apreendeu os dispositivos em junho, enquanto os órgãos estaduais ficaram responsáveis pela perícia inicial.
Além disso, o ministro determinou que as informações deixem de tramitar sob sigilo. Dessa forma, nomes, dados financeiros, movimentações de contas e fundos, conversas por aplicativos de mensagens e outros elementos da investigação poderão ter acesso público, conforme os critérios estabelecidos na decisão.
Quebra de sigilo segue entendimento citado por Dino
Para fundamentar a decisão, Flávio Dino mencionou uma determinação recente do ministro André Mendonça. Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo de conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e atualmente preso, e o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo Dino, existe uma mudança na jurisprudência sobre o tratamento de informações sigilosas em investigações. Por isso, ele afirmou que deve acompanhar esse entendimento em respeito ao princípio da colegialidade.
O ministro também argumentou que pessoas citadas nos mesmos processos ou em investigações paralelas, quando estiverem em situações semelhantes, devem receber tratamento equivalente desde o início das apurações.
Dino defendeu a adoção de “ampla publicidade” nas investigações. A medida inclui informações financeiras e outros elementos considerados relevantes para a apuração dos fatos.
Investigação envolve emendas parlamentares
A decisão ocorre após Dino autorizar, na quinta-feira (10), a Operação Make Up. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal.
Entre os alvos da operação estão o deputado federal Mário Frias, ex-secretário da Cultura do governo Bolsonaro e um dos roteiristas do filme, e a empresária Karina Gama.
A investigação começou a partir de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU). Os documentos apontaram possíveis irregularidades na destinação de R$ 2 milhões em emendas parlamentares de Frias para duas entidades registradas em nome de Karina Gama: o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC).
Segundo a CGU, parte dos recursos teria sido destinada a projetos sociais esportivos do ICB em Pirassununga, no interior de São Paulo. No entanto, a execução das ações previstas não ficou comprovada.
A Polícia Federal identificou indícios de que os recursos públicos teriam sido direcionados para a produção de Dark Horse. A investigação continua para esclarecer a origem, a movimentação e a eventual destinação dos valores.
