A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) ampliou, para todo o estado, a prioridade na votação destinada às mulheres amparadas por medidas protetivas de urgência. A decisão foi assinada pela presidente do Tribunal, desembargadora Martha Danyelle Sant’Anna Costa Barbosa, em 30 de setembro de 2026.
A medida estende os efeitos de uma decisão anterior, que havia assegurado prioridade às mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal do Natal. Com a ampliação, todas as eleitoras do estado em situação de vulnerabilidade análoga, protegidas por medidas protetivas, terão direito ao atendimento prioritário nas Eleições Gerais de 2026.
A prioridade será garantida independentemente do município do domicílio eleitoral da eleitora e mesmo que ela esteja ou não acompanhada por forças de segurança no momento da votação.
Segundo a decisão, a providência busca resguardar a isonomia e a integridade física das eleitoras, além de assegurar condições para o exercício seguro do direito fundamental ao voto. A medida também considera a necessidade de organização logística dos deslocamentos e da proteção das mulheres assistidas pelos órgãos de segurança.
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