O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) publicou a Resolução 192/2026, que define medidas sobre o porte de aparelhos de telefonia celular e de outros instrumentos eletrônicos na seção eleitoral e a utilização de documentos oficiais de identificação em formato digital pelo eleitor.
A medida veda a utilização de dispositivos tecnológicos portáteis ou vestíveis, que são capazes de registrar, armazenar ou transmitir som, imagem ou dados e que possam comprometer a preservação do sigilo do voto eletrônico e a regularidade dos trabalhos eleitorais.
A utilização de celulares e demais dispositivos será liberada apenas para identificação dos eleitores para os mesários, pelo e-Título ou demais aplicativos de documentos oficiais de identificação com foto, exceto a carteira de trabalho.
Após a identificação, o eleitor deverá desligar o aparelho e depositá-lo, juntamente com os demais dispositivos e instrumentos eletrônicos e outros pertences, em local disponibilizado aos aparelhos, que estejam à vista dos integrantes da mesa receptora e do próprio eleitor, para garantir a identificação e a restituição segura dos objetos sem comprometer o fluxo de votação.
São proibidos os seguintes aparelhos na cabine de votação:
- Aparelho de telefonia celular ou smartphone;
– - Máquina fotográfica, filmadora, câmera corporal, microcâmera ou outro dispositivo de captação ou gravação de imagem;
– - Equipamento de radiocomunicação, transmissor, receptor ou outro dispositivo que possibilite comunicação com terceiros;
– - Relógio inteligente, pulseira conectada, óculos inteligentes, fone de ouvido ou outro dispositivo eletrônico portátil ou vestível;
– - Caneta, chaveiro, boné, chapéu, broche ou outro objeto ou adereço dotado de câmera, microfone ou recurso de comunicação;
– - Qualquer aparelho, objeto ou instrumento capaz de comprometer o sigilo do voto.
Caso o eleitor se recuse a desligar
- O eleitor não será autorizado a ingressar na cabina de votação nem a votar enquanto persistir a recusa;-
- O presidente da mesa receptora registrará a ocorrência em ata, com a descrição das circunstâncias e das providências adotadas;
- O fato será comunicado ao juiz eleitoral;
- Havendo necessidade, será solicitado o auxílio da força policial para assegurar a ordem e a regularidade dos trabalhos eleitorais.
