A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, com apoio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), deflagrou, nesta quarta-feira (07), a Operação “Sine Mora”, com o objetivo de cumprir medidas cautelares relacionadas a uma investigação que apura a comercialização irregular de exames de imagem realizados no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.
Ao todo, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão. A Justiça também determinou medidas cautelares contra sete investigados, entre elas o afastamento de cinco servidores efetivos de suas funções, além da proibição de acesso ao mencionado hospital, a proibição de contato entre investigados e testemunhas, o comparecimento periódico em juízo e a proibição de ausentar-se da comarca sem prévia autorização judicial.
A investigação teve origem em informações encaminhadas pela SESAP, que apontaram inconsistências entre os registros de entrada de pacientes e os exames efetivamente realizados, além de atendimentos realizados fora do fluxo regular da unidade hospitalar. De acordo com o que foi apurado, servidores públicos e terceiros participaram de um esquema de facilitação irregular para a realização de exames custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mediante o recebimento de vantagens indevidas.
Durante as diligências, foram apreendidos aparelhos celulares e documentos, que serão analisados no decorrer das investigações.
O cumprimento dos mandados contou também com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Norte (GAECO/MPRN).
O nome “Sine Mora”, expressão latina que significa “sem demora”, faz referência à dinâmica investigada de facilitação e antecipação indevida de exames, realizados à margem do fluxo regular do serviço público de saúde.
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