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Natal terá novas regras para instalação e funcionamento de postos de combustíveis

Fotos: Francisco de Assis/CMN

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que atualiza os critérios urbanísticos e ambientais para a instalação e o funcionamento de postos de combustíveis e estabelecimentos comerciais similares na capital potiguar.

A proposta, de autoria do chefe do Executivo municipal, estabelece, entre outros pontos, distâncias mínimas entre postos de combustíveis, equipamentos considerados sensíveis e atividades que envolvam riscos tecnológicos. O texto também prevê a análise da destinação de terrenos localizados nas proximidades desses estabelecimentos.

Novas regras para licenciamento e proteção ambiental

De acordo com o projeto, o licenciamento de novos postos deverá seguir normas técnicas de segurança e armazenamento de combustíveis. As exigências têm como objetivo reforçar a proteção ambiental e prevenir a contaminação do solo e dos lençóis freáticos.

A proposta também estabelece critérios relacionados à acessibilidade e à segurança nas ruas e vias de Natal, buscando adequar a instalação desses empreendimentos às condições urbanísticas da cidade.

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Projeto prevê autoatendimento para recarga de carros elétricos

Outro ponto destacado durante a discussão foi a previsão de autoatendimento para o abastecimento de veículos elétricos.

Segundo o vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), a proposta antecipa mudanças relacionadas à expansão dos carros elétricos e às novas formas de atendimento nos postos de combustíveis.

“A Prefeitura se antecipa ao que diz o regramento, inclusive federal, nessa questão dos atendimentos dos postos de combustíveis, permitindo o autoatendimento. A gente acredita que, culturalmente, isso demore um tempo para ser implantado em nossa cidade, mas a Prefeitura de Natal se antecipa e regra isso com muita responsabilidade”, explicou o parlamentar.

Leia também: FAB confirma testes supersônicos com caça Gripen durante período de relatos de estrondos na Grande Natal

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