A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, composta por seis de trabalho e um de descanso, foi aprovada pelo Senado na noite de quarta-feira (14). Ao todo, a medida recebeu 75 votos favoráveis em dois turnos, e apenas um contrário.
A ideia é reduzir a jornada gradualmente, num período de 14 meses. Segundo o texto, a mudança começará a valer 60 dias após a promulgação da emenda pelo Congresso. Inicialmente, o limite semanal de trabalho cairá para 42h, já com a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal remunerado, e, depois de um ano, para 40h.
Dessa forma, caso a PEC seja promulgada ainda em outubro, as regras entrariam em vigor ainda em dezembro de 2026.
Na prática, a proposta substitui a escala 6×1 pelo modelo 5×2 – cinco dias de trabalho e dois de descanso. O texto não obriga, contudo, que as folgas ocorram em dias consecutivos, permitindo escalas flexíveis conforme acordos coletivos, convenções e necessidades operacionais.
Ficam de fora das mudanças os chamados “trabalhadores hipersuficientes” — aqueles com diploma de nível superior com salário igual ou maior a duas vezes e meia o teto do INSS (cerca de R$ 21 mil atualmente) e que tem liberdade para negociar o contrato de trabalho diretamente com o empregador, sem a mediação de um sindicato.
A exceção exclui esses profissionais do limite da jornada de até 40h e do controle de ponto, exceto se a empresa quiser manter essas regras ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva. Porém, continuariam com direito a dois dias de descanso semanal remunerado, como prevê a escala 5×2.
Afastamento por doenças relacionadas ao trabalho
Ao todo, o o Ministério do Trabalho e Emprego calcula que 37,2 milhões de trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais — o equivalente a aproximadamente 74% dos celetistas. Destes, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1, com apenas um dia de descanso.
Em 2025, o país registrou cerca de 540 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho, como ansiedade, estresse e burnout. Cinco anos atrás, em 2020, o número de beneficiários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) era de 200 mil.
Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) celebrou o fim da escala 6×1, dizendo que a redução da jornada está diretamente relacionada à saúde física e mental dos trabalhadores. “Garantir o fim da escala 6×1 é garantir dignidade, saúde, convivência familiar, tempo livre, cultura e lazer para a classe trabalhadora, permitindo que a inovação e os avanços tecnológicos sirvam ao bem-estar social”, disse.
Críticas
Por outro lado, entidades empresariais reagiram com críticas à PEC. Em comunicados divulgados após a decisão do Senado, representantes do setor classificaram a medida como uma “tragédia socioeconômica anunciada”, “decisões açodadas” e” preocupante”.
