Contribuintes de Natal poderão negociar dívidas municipais com desconto integral nos juros de mora e parcelamento em até 48 vezes, com entrada de 5% do valor atualizado. As condições estão previstas no Decreto nº 13.861, de 13 de outubro de 2026, e abrangem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025. O prazo para aderir termina em 31 de dezembro de 2026.
A medida também flexibiliza o reparcelamento de dívidas canceladas anteriormente. O benefício vale exclusivamente para os juros de mora; o valor principal, a atualização monetária e os demais encargos continuam devidos.
Segundo a Prefeitura, a regularização poderá ajudar contribuintes a cumprir os requisitos para obter desconto no pagamento antecipado do IPTU 2027.
Como funciona o parcelamento?
O valor mínimo de cada parcela será de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas. Débitos tributários referentes a 2025 incluídos em parcelamentos realizados em 2026 poderão ser divididos em até 12 vezes.
Para dívidas com acordos cancelados, as regras variam conforme o histórico: após o primeiro cancelamento, o saldo poderá ser parcelado em até 24 vezes, com entrada mínima de 10%. A partir do segundo, o limite cai para 12 parcelas, mantendo a entrada mínima.
O prefeito Paulinho Freire afirmou que a iniciativa busca facilitar a regularização fiscal de famílias e empresas e recuperar receitas municipais.
O secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, destacou a redução da entrada para 5% e a flexibilização das condições de pagamento como medidas para ampliar as possibilidades de negociação.
Como solicitar?
A negociação pode ser feita pelo Portal Directa, pelo WhatsApp da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), no número (84) 98786-1990, ou presencialmente na sede da secretaria, na Rua Açu, nº 394, e no posto de atendimento do Partage Norte Shopping.
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