O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulga nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1. A cerimônia ocorre em sessão solene do Congresso Nacional e conta com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na mesma sessão, Alcolumbre promulga a PEC 14, que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A proposta que altera a jornada de trabalho foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, nos dois turnos de votação.
Com a mudança, o limite semanal de trabalho será reduzido de 44 para 40 horas, respeitado o máximo de oito horas diárias. A regra também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A redução será gradual, ao longo de 14 meses. Com a promulgação, a mudança começará a valer em 60 dias, em 15 de dezembro de 2026. Na primeira etapa, o limite semanal cairá para 42 horas, já com a garantia de dois dias de descanso remunerado. Após um ano, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
A aprovação representou uma vitória para o governo Lula, que apoiou a proposta apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). Para o Planalto, a medida também é uma oportunidade de ampliar a popularidade entre os trabalhadores com carteira assinada que cumprem a escala 6×1.
Na oposição, o PL e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, orientaram suas bancadas a votar a favor do texto. A decisão veio após uma tentativa frustrada de adiar a votação para depois das eleições e diante do risco de desgaste político por se posicionar contra uma medida de ampla popularidade.
O PL defende uma proposta alternativa, de autoria do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que prevê o pagamento proporcional às horas trabalhadas e amplia o espaço para negociações entre empregadores e trabalhadores.
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