O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta sexta-feira (16), o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, para proibir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, de gravar lives, podcasts, entrevistas e outros conteúdos eleitorais nos palácios do Planalto e da Alvorada.
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A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Ao analisar a solicitação, o magistrado considerou que o pedido era genérico e não especificava quais condutas deveriam ser proibidas.
Segundo Cueva, a solicitação exigiria que a Justiça Eleitoral avaliasse previamente a legalidade de conteúdos que ainda nem sequer haviam sido produzidos. Além disso, uma proibição tão abrangente poderia restringir excessivamente a comunicação política e as atividades oficiais do presidente da República.
TSE nega pedido por falta de especificidade
Na avaliação do ministro, a solicitação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro não delimitou suficientemente as condutas que pretendia impedir. Dessa forma, o alcance da medida poderia comprometer atividades legítimas de comunicação institucional e política.
Além disso, Cueva deixou de analisar parte dos pedidos apresentados pelo senador porque as mesmas solicitações já tramitavam em outros processos do TSE, sob a responsabilidade de outros ministros.
Entre os pontos repetidos estão a restrição ao uso de imagens do pronunciamento de Lula na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a retirada de uma transmissão ao vivo realizada em 13 de setembro e de um podcast publicado no dia 15.
A campanha também solicitou a remoção de publicações no portal do Ministério da Saúde. No entanto, segundo o ministro, esses pedidos devem ser examinados pelos relatores dos processos em que as solicitações foram apresentadas primeiro.
A medida busca evitar decisões divergentes sobre os mesmos fatos e garantir coerência na atuação da Justiça Eleitoral.
Investigação sobre uso da estrutura pública continua
Apesar de negar o pedido, Cueva ressaltou que a decisão não encerra a investigação dos episódios questionados por Flávio Bolsonaro. Da mesma forma, a negativa não representa autorização para utilizar recursos públicos com o objetivo de beneficiar candidaturas.
O caso tramita em uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) apresentada pela campanha do senador contra a chapa formada por Lula e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
O processo apura uma possível utilização de eventos, bens, serviços e estruturas da administração pública para favorecer a candidatura do presidente. Nesse contexto, Flávio Bolsonaro alegou abuso de poder político e de autoridade.
A ação reúne questionamentos sobre diferentes episódios relacionados ao uso de estruturas públicas durante atividades envolvendo Lula. Por isso, a Justiça Eleitoral deverá examinar as condutas específicas apontadas nos processos correspondentes.
