Quase 26 milhões de contribuintes receberam mais de R$ 41 bilhões em restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2026. O valor é recorde, segundo informou a Receita Federal nesta terça-feira (20).
De acordo com o órgão, 80% das restituições foram pagas em até um mês após o encerramento do prazo de entrega das declarações.
A Receita também informou que o cashback do Imposto de Renda destinou R$ 460 milhões a 3,4 milhões de pessoas que não haviam apresentado declaração no ano anterior.
Além dos pagamentos, o órgão tem ampliado as ações de orientação para ajudar os contribuintes a resolver pendências e regularizar a situação antes de eventuais procedimentos de fiscalização.
Receita envia cartas a 500 mil contribuintes com pendências
Cerca de 500 mil contribuintes receberam cartas da Receita Federal para corrigir inconsistências que podem impedir o pagamento de restituições. O envio das correspondências começou no início de outubro e termina nesta terça-feira (20).
O grupo representa aproximadamente 1,25% dos mais de 40 milhões de declarantes do IRPF. Segundo a Receita, essas pessoas podem ter valores a receber, mas apresentam pendências na chamada malha fina.
A iniciativa faz parte do Projeto Cartas, que busca estimular a autorregularização. A proposta é permitir que os próprios contribuintes identifiquem e corrijam erros antes que a situação exija outras medidas administrativas.
Lei garante orientação antes de procedimento fiscal
A Lei Complementar nº 225/2026 passou a garantir em lei o direito do contribuinte à orientação antes de qualquer atividade fiscalizatória, conforme informou a Receita Federal.
A medida reforça a proposta de priorizar a prevenção e a regularização voluntária de inconsistências, em vez de recorrer diretamente a medidas punitivas.
Com o Projeto Cartas, a Receita pretende facilitar a correção de erros que podem comprometer o processamento das declarações e atrasar o pagamento das restituições.
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