A Prefeitura do Natal emitiu 546 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) em três meses, por meio da ação CIPTEA Itinerante. O serviço é gratuito, não exige agendamento prévio e busca facilitar o acesso das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) aos direitos garantidos por lei.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (Semidh).
Para a secretária da pasta, Luciana Oliveira, o resultado reforça a importância de aproximar os serviços públicos da população e ampliar o acesso à cidadania.
“Alcançar esse resultado em apenas três meses é muito significativo para nós e mostra como é importante levar os serviços até onde as pessoas estão. A CIPTEA Itinerante facilita o acesso ao documento, acolhe as famílias e contribui para dar mais visibilidade aos direitos das pessoas com autismo”, afirmou.
Segundo a secretária, a iniciativa também reforça o compromisso da gestão municipal com a inclusão e a construção de uma Natal mais acessível.
CIPTEA Itinerante atende em supermercados e unidades de serviço
A ação conta com a parceria do Grupo Nordestão, que disponibilizou unidades nos bairros Alecrim, Petrópolis, Lagoa Nova, Cidade Jardim, Ponta Negra e Santa Catarina para a realização dos atendimentos.
O serviço também foi oferecido nas unidades SuperFácil Emaús, SuperFácil Rodoviária e SuperFácil Moema Tinoco.
Como solicitar a carteira para pessoas com autismo
Além dos pontos de atendimento itinerante, os interessados podem solicitar a CIPTEA pelo aplicativo Natal Digital ou presencialmente na sede da Semidh.
Para emitir o documento, é necessário apresentar: RG e CPF, Comprovante de residência, Laudo médico com indicação do CID e do CRM do profissional responsável, foto 3×4, tipo sanguíneo, endereço e telefone da pessoa com TEA.
Nos casos em que houver responsável legal ou cuidador, também são exigidos documento de identificação com foto, comprovante de residência, telefone e e-mail.
Documento facilita o acesso a direitos
A CIPTEA permite identificar a pessoa com Transtorno do Espectro Autista e contribui para o acesso ao atendimento prioritário e a outros direitos previstos na legislação.
Com a modalidade itinerante, a Semidh busca reduzir as barreiras para a emissão do documento e ampliar o alcance das políticas públicas de inclusão no município.
