O ex-procurador da República e senador eleito pelo Paraná, Deltan Dallagnol (Novo), classificou como uma “cortina de fumaça” a iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de propor a quebra de sigilos. A declaração ocorreu nessa sexta-feira (23), durante entrevista ao programa News Noite, do SBT News. Na ocasião, Dallagnol contestou informações sobre a abertura dos dados e afirmou que o acesso aos documentos ainda depende de autorização judicial.
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Segundo o ex-procurador, as partes apresentaram petições e autorizações para permitir a consulta às informações privadas. No entanto, ele ressaltou que esses procedimentos não significam que os documentos já estejam disponíveis.
“A gente está vendo aqui é o governo Lula tentando levantar com isso tudo uma cortina de fumaça. Plantar uma série de discussões inverídicas”, declarou Dallagnol durante a entrevista.
Dallagnol questiona acesso aos documentos
De acordo com Dallagnol, até o momento, os envolvidos tiveram acesso apenas às petições apresentadas e às autorizações que dependem de uma decisão judicial. Por isso, ele contestou a interpretação de que os sigilos já teriam sido efetivamente quebrados.
“Nós tivemos acesso apenas a petições das duas partes e a autorizações para que se acessem os dados a depender de uma decisão judicial”, afirmou.
Além disso, as duas campanhas condicionaram a consulta aos documentos à autorização simultânea da Justiça Eleitoral para que ambos os lados tivessem acesso aos respectivos dados. A medida buscava garantir condições equivalentes de acesso às informações.
Entretanto, o ministro André Mendonça, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entendeu que não caberia a ele conduzir essa mediação. Com isso, a consulta aos documentos privados continuou condicionada às decisões judiciais necessárias.
Ex-procurador cobra divulgação de informações públicas
Diante da ausência de autorização judicial para acessar os documentos privados, Dallagnol defendeu que Lula apresente informações públicas relacionadas à Presidência da República. Entre os exemplos citados pelo ex-procurador estão os gastos com o cartão corporativo presidencial e os registros de visitas ao Palácio do Planalto.
Na avaliação de Dallagnol, a divulgação desses dados permitiria ampliar o acesso a informações que não dependem necessariamente da quebra de sigilos pessoais, respeitadas as regras aplicáveis a cada registro.
O senador eleito também afirmou que sua parte disponibilizará os documentos correspondentes quando Lula reunir e apresentar todas as autorizações para a quebra de sigilo.
“Assim que Lula juntar todas as quebras de sigilo nós disponibilizaremos igualmente todos os documentos”, declarou.
Debate envolve transparência e decisões judiciais
A discussão reúne questionamentos sobre transparência, acesso a informações e os limites da atuação da Justiça Eleitoral. Nesse contexto, a quebra de sigilo não significa, por si só, que os documentos estejam automaticamente disponíveis para consulta.
Além disso, o acesso a informações privadas depende do cumprimento dos procedimentos legais e das decisões judiciais pertinentes. Portanto, a controvérsia relatada por Dallagnol envolve tanto as condições para a consulta aos dados quanto a divulgação de informações públicas relacionadas à Presidência.
