A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (5), um projeto de lei que obriga estabelecimentos comerciais a informar quando produtos colocados em promoção apresentam avarias ou estão próximos do vencimento.
A proposta (PL nº 610/2022), de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), estabelece que os consumidores sejam avisados sobre as condições dos itens antes de concluir a compra.
Segundo o autor, a medida busca evitar que clientes adquiram mercadorias com problemas sem receber informações claras.
“São itens que entram em promoção e o consumidor, de maneira desavisada, acaba adquirindo sem ter informações sobre as condições daquele produto que está sendo comercializado. Às vezes, são produtos que podem trazer até riscos ou prejuízos para o consumidor”, afirmou Kleber Fernandes.
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