A Prefeitura do Natal inicia às 8h desta terça-feira (17) o processo de matrícula antecipada para novos estudantes da Educação Especial interessados em ingressar na Rede Municipal de Ensino em 2027. O prazo para solicitar as vagas termina em 30 de novembro.
O procedimento será realizado exclusivamente pela internet, por meio do Portal de Matrícula Natal. A seleção contempla estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação.
A matrícula é destinada a quem deseja ingressar em uma das 147 unidades de ensino da rede municipal, nas modalidades de Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Como solicitar a vaga
O responsável legal pelo estudante deve realizar a solicitação. No caso de pessoas maiores de idade, o próprio interessado poderá preencher o cadastro.
Durante o procedimento, será possível indicar até três opções de unidades de ensino, considerando também os turnos disponíveis.
Quem não tiver acesso à internet poderá procurar uma das 147 unidades da Rede Municipal de Ensino e solicitar ajuda para realizar o cadastro.
Resultado e confirmação da matrícula
A Secretaria Municipal de Educação divulgará o resultado das solicitações em 2 de dezembro, a partir das 10h, no Portal de Matrícula Natal.
Os estudantes contemplados, por meio de seus responsáveis legais ou por iniciativa própria, quando maiores de idade, deverão comparecer à unidade de ensino indicada entre os dias 2 e 4 de dezembro para apresentar a documentação e confirmar a matrícula.
Quem não comparecer dentro do prazo perderá a vaga, que será disponibilizada automaticamente à comunidade escolar.
Documentos necessários
Para efetivar a matrícula, será necessário apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento ou casamento (cópia);
- CPF do estudante (cópia);
- Carteira de identidade (RG);
- Título eleitoral;
- Documento de situação militar, para estudantes do sexo masculino maiores de 18 anos (cópia);
- Comprovante de residência (cópia);
- Cartão de vacinação do estudante (cópia);
- Telefones para contato e endereço de e-mail;
- Cartão do Bolsa Família, caso seja beneficiário;
- Três fotografias 3×4 (originais);
- Número de Identificação Social (NIS), para participantes de programas sociais do Governo Federal;
- Histórico escolar ou declaração que comprove o último ano cursado, incluindo o número do ID.
No caso de estudantes transferidos de outra instituição de ensino, a declaração escolar terá validade de 30 dias.
Também será necessário apresentar diagnóstico clínico que comprove a deficiência, o TEA ou as altas habilidades/superdotação, em cópia e original. Se a avaliação diagnóstica ainda estiver em andamento, o responsável deverá apresentar declaração, relatório ou parecer emitido por médico ou outro profissional da área.
Número de estudantes da Educação Especial cresce em Natal
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a Rede Municipal de Ensino de Natal contabiliza 5.221 estudantes com deficiência, TEA e altas habilidades ou superdotação em 2026.
O número representa um aumento de 21,64% em relação a 2025, quando a rede registrou 4.292 estudantes da Educação Especial.
Mulheres vítimas de violência têm preferência na matrícula
Uma lei municipal também garante prioridade na matrícula ou transferência dos filhos e de crianças e adolescentes sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas escolas da rede municipal de Natal.
A medida está prevista na Lei nº 8.230/2026, publicada no Diário Oficial do Município em 4 de novembro deste ano.
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